sessao nº 55

ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, VOLNEI LUIS GOSSLER e IRIA ROHENKOHL TAUBE. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se para a ordem do dia, sendo que tramitaram: quatro projetos de lei do Poder Executivo em segunda votação. Então o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 08/2022, que ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder, e dá outras providências. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 09/2022, que autoriza o município de Guarujá do Sul a aderir ao programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder, firmando o respectivo contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente da Mesa submeteu o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 10/2022, que cria meta no PPA2022/2025, cria meta na LDO/2022 e abre crédito especial no orçamento geral do município de Guarujá do Sul no exercício de 2022. À vista disso, o Presidente da Casa declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Então o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 11/2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Desta forma, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia, o Presidente da Casa deu início à Palavra Livre. À vista disso, a Parlamentar Iria Rohenkohl Taube fez os cumprimentos e comentou que há bastante mato obstruindo os passeios de pedestres nas Ruas Leo Rippel e Rua Maranhão, e que há uma parte em que o meio fio caiu, sendo necessária a manutenção do local, além disso, solicitou que seja feito um estudo de recursos para que seja construído um portal na entra do Município, visto que um portal é o cartão postal de uma cidade. Então o Presidente da Casa colocou os pedidos da vereadora em votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. À vista disso o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que por enquanto há no Município quatorze casos de dengue confirmados, mas que foram casos importados, de pessoas que foram para outros municípios e lá contraíram a doença, que se a doença vier ao Município devemos estar preparados, então solicitou que a Secretaria de Saúde adquira repelentes de mosquitos e distribua para gestantes, principalmente, além de disponibilizar às escolas para passarem nos alunos, pois essa é a forma de prevenção, além das demais formas prescritas pelos agentes epidemiológicos do Município. À vista disso, o Presidente colocou o pedido da vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade e enviado à Secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder passou a presidência da Mesa ao Vice Presidente Luiz Carlos Seibel, para que pudesse fazer uma indicação. Desta forma, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que nos últimos dias houve relatos de alguns agricultores referente ao recurso da esfera estadual destinado à estiagem, que há uma demanda de Guarujá do Sul de projetos já apresentados junto à Epagri do Município de aproximadamente dois milhões de reais, sendo que o recurso destinado ao Município aproxima-se de trezentos mil reais, sendo assim, há um repasse de aproximadamente dez por cento da demanda que Guarujá do Sul possui, e tem-se percebido a necessidade e a importância da recuperação de mananciais, fontes e de se fazerem reservatórios nos períodos de seca, então, para que pudéssemos, diante desta condição, e pelo que já se percebeu diante do Programa Guardar Águas, que é uma política pública do Município, que por várias vezes combinou com a política pública do estado, que se possa aumentar esse recurso, para que junto com a política pública municipal possa-se fazer a diferença para quem precisa, comentou ainda que neste período de seca percebeu-se que os caminhões do Município transportaram água diariamente para poder dar conta, o que representa custos ao Município, que é fato que a Administração atendeu os agricultores nos momentos de necessidade, mas que representam custos e direcionamento de maquinário e pessoas que poderiam estar em outros afazeres para a municipalidade, sendo assim, solicitou que o estado aumente o valor do recurso para poder-se atender todas as demandas. Então o Presidente da Casa colocou o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Por conseguinte, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao Vereador Cleber Jonas Weschenfelder. Às dezenove horas e vinte minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

IRIA ROHENKOHL TAUBE

1ª Secretária

Vereadora





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador





MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador