sessao nº 20

       ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA





ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: três Projeto de Lei em segunda votação, dois Projeto de Lei Complementar em primeira votação; apresentação de um Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e a apresentação de um projeto de Resolução. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 025/2017 que: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 026/2017 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 027/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar n. 35/2017. Seguindo passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Orçamentos e Finanças, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 35/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da comissão permanente de Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei Complementar n. 35/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 035/2017 que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO CAPUT DO ART. 50, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXIV, INCLUI INCISOS XXXV A XXXVIII REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, REVOGA A SUBSEÇÃO ÚNICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 E EXCLUI OS INCISOS I A XXIII DO CAPUT 35, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002/2009 QUE: DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões a vereadora Mônica Regina Taube e o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto e Lei n. 28/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 28/2017. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 28/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 28/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto e Lei n. 29/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 29/2017. Na sequência passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 29/2017. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 29/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões os parlamentares, Cleber Jonas Weschenfelder, Antônio André de Souza, Mônica Regina Taube e Ilário Baumgardt se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 34/2017 que encaminha um Projeto de Lei de inciativa do Poder Executivo Municipal. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 30/2017 que AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL BEIRA FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão Permanente de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e sete de junho, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinicius dos Santos, marque a reunião da Comissão e indique o relator. Marcos agendou a reunião para o dia vinte e sete de junho, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Júnior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 05/2017 que encaminha um Projeto de Resolução de inciativa do Poder Legislativo Municipal. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 02/2017 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão Permanente de: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e sete de junho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e sete de junho, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez dois pedidos em nome da Bancada. O primeiro deles é referente ao contrato com a Betha Sistema, o qual está se encerrando; Sugere que ao fazer a renovação do contrato com a empresa responsável por gerenciar o sistema, seja inserido os quesitos que o Tribunal de Contas solicitou. E que a Administração leve em consideração a inserção da questão salarial do funcionalismo público no Portal da Transparência. Sugere também que a Administração reveja o pedido feito pelo parlamentar Marcos Vinícius dos Santos, o qual sugeriu que se insira o Sistema de Gerenciamento da Saúde, para que as informações fiquem mais acessíveis a toda a população e tenha-se um relatório com mais solidez das atividades realizadas pela Secretaria da Saúde e também, das pessoas que foram beneficiadas com exames e consultas, por exemplo. Reitera que há empresas que disponibilizam este sistema e que seria muito importante para o crescimento do Município a aquisição do mesmo. Segue seu pronunciamento e explana sobre o segundo pedido, o qual se refere à reforma interna do prédio onde está localizada a feira-livre do Município. Diz que apesar do prédio ser um dos melhores da região carece de algumas reformas, tendo em vista o aumento do número de feirantes. Explica que quando a feira precisou ser transferida de lugar para ceder o espaço à APAE, foram retirados todos os estrados e divisórias, porém no retorno da feira algumas das coisas foram perdidas e com isso tem feirantes utilizando o espaço com mais precariedade. A líder da oposição reforça o pedido para que se refaça a estrutura interna do prédio e visualiza a possibilidade de pessoas de fora vir visitar a feira livre do Município e incluir o evento num roteiro de turismo. Cita os produtores orgânicos os quais poderão estar também participando da feira e suas propriedades serem incluídas na rota para que as pessoas possam conhecer a produção destes produtos orgânicos. Lista alguns pontos do Município a ser incluídos neste roteiro para que possam ser explorados: como o CEPA, a coleção de abelhas do “Bidi” e a cachoeira do “Trentin”. Reitera que a reforma na feira será uma forma de incentivar as famílias a se estruturar melhor e poderá ser um passo para alavancar o turismo no Município. Cita o espaço que existe atrás da feira que pode ser utilizado para servir um café além de fornecer os produtos. Finaliza dizendo que ideias não lhe faltam quando começa a pensar no assunto e que esta reforma sirva para alavancar o turismo no Município. Em seguida o Presidente submete os pedidos da Vereadora em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Redação Final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e remarcou a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para o dia vinte e sete de junho, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara, a qual irá analisar e emitir parecer do Projeto de Lei n 34/2017. Na sequência, faz um pedido de Indicação, o qual sugere a Administração que faça a reforma do prédio onde está localizada a Secretaria da Agricultura. Diz que já fez este pedido para a Administração passada, porém não fora atendido. Relata que as abas estão caindo, que seria necessária uma pintura. Diz que o ambiente é “feio” e está em péssimas condições. Sugere a colocação de ar condicionado, haja vista que em todos os outros setores da Administração tem e a agricultura não. Cita que com o repasse que será feito a esta secretaria a mesma possa gastar um pouco nestas melhorias, oportunizando ao agricultor que se sinta melhor acomodado quando estiver nas instalações. A vereadora Mônica solicita uma parte e faz uma ressalva: “que de todos os prédios público do Município é o mais gelado”. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos solicita uma parte e diz que Administração algumas vezes leiloa ares condicionados. Sugere que ao invés de leiloa-los disponibilize para lugares que não tenham. Explana sobre a mudança de lugar que a prefeitura irá fazer e sugere que a mesma ceda um ar condicionado usado para a Secretaria de Agriculta, o que se tornará menos oneroso para os cofres públicos. Em seguida o vereador Ilário Baumgardt solicitou uma parte e recordou que o prédio antigamente era cedido para o Estado e acolhia o destacamento da Policia Militar e em uma das salas era alojamento. Elucida que passou muito frio enquanto policial, trabalhando naquele local. Concorda com o pedido do parlamentar Antônio. Relata que em conversa com a Secretária da pasta soube que não existe nem um lugar adequado para fazer um chimarrão para os agricultores que vem até a Secretaria “trocar uma ideia” ou fazer algum pedido. Segundo o Vereador, além da Secretaria da Agricultura existem outros departamentos públicos que funcionam no prédio como: E-CASA e a EPAGRI. Ratifica que a situação do prédio é precária e afirma ser de suma importância a reforma do prédio. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Seguindo a palavra livre o parlamentar Jair Jacó Mallmann se reportou cumprimentando a todos e reagendou a reunião da Comissão Permanente de Transportes e Obras para analisar o Projeto de Lei Complementar n. 34/2017, para o dia vinte e sete de junho, para às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara. Em seguida o Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, remarcou a reunião da Comissão para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2017, para dia vinte e sete de junho, às dezessete horas e trinta minutos nas dependências da Câmara. Em seguida o parlamentar Ilário se reportou e fez um pedido de Indicação, em nome da Bancada, direcionado ao Departamento de Urbanismo. Questiona se existe a possibilidade de terceirizar os trabalhos de urbanismo? Relata que está chegando o inverno e é neste momento que deve-se fazer a poda das árvores, porém o departamento comporta poucos funcionários. Relata que quase todos os dias o Chefe do Departamento está desempenhando a função de motorista na área da educação, suprindo a falta de efetivo. Diz que o setor de Urbanismo deixa muito a desejar, não pela falta de desempenho dos funcionários e sim pela falta de efetivo. Diz que são poucos funcionários e a demanda é muito grande. Ilário sugere que a Administração estude a possibilidade e a legalidade de terceirizar alguns trabalhos, principalmente esse da poda das árvores, haja vista que outros Municípios estão procedendo desta forma. Relata que ouviu na rádio uma entrevista com o Presidente da Câmara de Itapiranga o qual informou ao repórter a aprovação de um pedido de Indicação relacionado e a Administração acatou o pedido, justamente, pela falta de condições do setor de Urbanismo em realizar esses trabalhos. Antônio solicita uma parte e informa que quando foi Diretor da Pasta fazia-se licitação para a realização das podas das árvores da cidade. Diz que o custo não era elevado; em torno de oito até doze mil. Acresce que quando Diretor de Urbanismo plantou muitas árvores em vários pontos da cidade e que uma das preocupações da população era relacionada com a poda das mesmas, haja vista o custo deste trabalho. Ratifica a importância de terceirizar o serviço devido ao fato que o setor em destaque tem muitos outros trabalhos relevantes a serem feitos. Cita a questão dos buracos em alguns lugares do calçamento no Município que tem que ser resolvidos. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de Indicação, em nome da Bancada, direcionado ao setor de Obras e Serviços Públicos. Sugere que a Administração estude a viabilidade de fazer o alargamento da Rua Otávio Diehl no seguimento em que dá acesso a Linha Bela Vista. Justifica-se que a Via encontra-se muito estreita impossibilitando a passagem de dois veículos simultaneamente. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Ilário, feito anteriormente, em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Redação Final. Seguindo submete o pedido do parlamentar Jair em votação com aprovação unânime dos parlamentares e direcionado a Redação Final. Na sequência Antônio solicita o uso da palavra e reitera um convite a todos os Vereadores para que os mesmos se façam presente na final de Futebol Sete que será realizada no sábado. Estranha o fato de o Diretor de Esporte não ter enviado o convite aos Vereadores. Acredita ser de suma importância a participação de todos os parlamentares.  Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e sete de Junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e vinte e seis minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário









JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador











CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	







                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR              MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador