sessao nº 67

ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo quenesta sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar e apresentação de dois projetos de lei do Executivo. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 80/2022, que altera o inciso III do artigo 4º da Lei Ordinária de número 753/1987 e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto de Lei à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Então o Presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 15/2022, que encaminha Projeto de Lei Complementar de número 81/2022. Após, o Presidente solicitou que a secretaria fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 81/2022, que atualiza o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e dos cargos de agente de combate a endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências. Por conseguinte, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas, e nomeou a vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. À vista disso, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas e vinte minutos, e nomeou o parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 16/2022, que encaminha Projeto de Lei de número 15/2022. Então o Presidente solicitou que a secretária fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 15/2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Após, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Á vista disso, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, o Presidente solicitou que a presidente de Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o parlamentar Volnei Luis Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 17/2022, que encaminha o Projeto de Lei de número 16/2022. Então o Presidente solicitou que a secretária fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 16/2022, que altera a alínea “a” do artigo 3º, sessão 3, capítulo primeiro da Lei de número 1.507 de 16 de junho de 2001, e dá outras providência. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Após, a presidente da Comissão marcou a reunião para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia vinte e um de julho, às dezoito horas e vinte minutos, e nomeou o parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Márcia Andréia Fernandes comentou que há alguns dias conversou com funcionários da Polícia Civil de Guarujá do Sul acerca do Programa Polícia Civil Por Elas, disse que o Programa tem por objetivo integrar os serviços da instituição para que atue em diferentes propostas e garanta desde a prevenção até o atendimento adequado às mulheres e famílias vítimas de violência, comentou ainda que é um projeto que existe em Santa Catarina desde o ano de dois mil e dezoito, que muitas pessoas não conhecem, ademais agradeceu a parceria da Polícia Civil, e disse que as primeiras ações serão que todas as vítimas que forem prestar depoimento no Município tenham uma sala exclusiva, contendo materiais informativos e motivacionais para que se sintam acolhidas, além de receberem atendimento de uma policial mulher, para que as vítimas sintam-se mais a vontade. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, Presidente comentou sobre a última sessão ordinária mirim, que contou com a presença de algumas turmas da escola municipal, além da eleição da nova Mesa Diretora mirim. Àsdezenove horas evinte e dois minutoso Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador









MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador





VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador