sessao nº 68

ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em primeira votação e um Projeto de Lei do Executivo em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 81/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar de número 81/2022, que atualiza o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e dos cargos de agente de combate às endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou sobre a importância de atualizar o piso salarial dos agentes de saúde, que o Município possui nove, e dos agentes de combate às endemias, que o Município possui dois, que são funcionários que trabalham também no setor da dengue, comentou ainda que o salário está sendo ajustado para dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, conforme portarias expedidas pelo Ministério da Saúde e Emenda Constitucional de número 120/2022, ademais, comentou que é de responsabilidade da União o repasse desses recursos aos municípios para o pagamento desses salários aos servidores, que desempenham papel muito importante na comunidade, levando informações, orientando, cuidando dos cidadãos, seja na prevenção e controle de doenças e na promoção de saúde. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, as quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 16/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 16/2022, que altera a alínea “a” do artigo 3º, sessão III, capítulo primeiro da Lei Municipal de número 1.507/2001, de 16 de julho de 2001, e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que esse projeto se originou através de uma indicação sua, para que constasse no corpo de membros do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) um membro da autoescola do Município, que até então não havia autoescola em Guarujá do Sul, mas agora tem, comentou ainda que essa pessoa pode ter informações atualizadas sobre leis de trânsito e segurança, e que seria interessante contar no Demutran um membro pertencente a esse grupo, assim formando um grupo mais técnico que conseguirá atender às demandas, ademais, comentou que na semana passada houve uma reunião com o Demutran, o qual deu um retorno sobre algumas questões que estavam pendentes há meses. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Por conseguinte, a vereadora, Dalvâni Roberta Lermen comentou que foi feita uma nova estrutura organizacional do órgão, que foram importantes alterações no Conselho de Trânsito, que a antiga Lei era de dois mil e um, e que agora foram alterados alguns nomes, como por exemplo o representante da Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município, que anteriormente era chamado de Setor Rodoviário, também foi colocado representantes da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, que anteriormente não havia, além da inclusão de um representante do Centro de Formação de Condutores e Despachantes de Guarujá do Sul, ademais comentou que esse novo representante pode ter um maior conhecimento das leis de trânsito, comentou ainda sobre a importância da última reunião que houve do Demutran, quando foi possível ouvir algumas demandas que haviam. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e parabenizou a Secretaria Municipal de Educação e a Administração Municipal por terem atendido uma demanda trazida pela parlamentar por indicação, que era a presença de um psicólogo e de um assistente social para atenderem as escolas, que essa semana já haverá a psicóloga Raquel, que vem para fazer um atendimento em rede, juntamente com as outras psicólogas do Município, para estarem atendendo as demandas de alunos, professores e familiares, o que vai melhorar a qualidade da educação do Município. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente convidou todos a participarem, nos dias vinte e dois e vinte e três, do segundo Dia D, em que boa parte do comércio do Município aderiu, além das demais atividades em comemoração ao aniversário de Guarujá do Sul. Às dezenove horas e dezoito minutos o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e oito de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador







MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador