sessao nº 72

ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que a Secretária da Mesa, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a assessora jurídica desta Câmara, Fernanda Rech, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam:três projetos de lei do Executivo em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 17/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestação, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 17/2022, que aprova desmembramento com parcelamento do solo e remembramento, contendo outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 18/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 18/2022, que ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e comentou que o Projeto objetiva a ratificação das alterações realizadas na oitava alteração contratual do Consórcio Público Conder, comentou que é importante esclarecer que conforme o artigo 12 da Lei Federal de número 11.107 de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a alteração dos contratos de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados, disse ainda que em atendimento a essa norma federal, todas as vezes que são realizadas alterações nos contratos dos consórcios públicos, o município encaminha à câmara de vereadores os projetos que visam ratificar as referidas alterações, que é o caso dos Projetos 18/2022 e 19/2022, os quais já foram encaminhados às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, a vereadora disse ainda que esses projetos são colocados em todos os municípios consorciados. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 19/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 19/2022, que ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção à sanidade agropecuária e desenvolvimento local – Consad e dá outras providências. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen comentou que esse Projeto assemelha-se ao Projeto de número 18/2022, que visa ratificar as alterações realizadas na primeira alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Consad, comentou ainda que o Consad é um conselho de segurança alimentar, atenção à sanidade agropecuária e desenvolvimento local, também disse que igualmente ao Conder, atende a uma norma federal, sendo necessário que o Projeto seja encaminhado para aprovação dos municípios consorciados. Após, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Então terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e solicitou que seja encaminhado à Secretaria de Obras do Município pedido para que seja dada atenção especial à praça municipal, visto estar sem energia elétrica no local, o que gera insegurança às pessoas que passam pela praça à noite, além de gerar dificuldade à polícia militar em eventuais rondas, além disso, solicitou que seja feito serviço de jardinagem no local, visto que as plantas estão bastante altas, o que dificulta a visão mesmo durante o dia, ademais solicitou que o setor de urbanismo do Município faça manutenções constantes na praça, já que constantemente há pedidos da população. Então o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach fez os cumprimentos e solicitou que seja feita a manutenção nas lâmpadas de iluminação pública que não funcionam nas comunidades do interior do Município, comentou ainda que na Linha Caravaggio, em frente à igreja, não há nenhuma lâmpada funcionando, o que gera insegurança à população. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminha do à secretaria da Casa. Assim sendo, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente convidou todos a participarem da próxima sessão mirim, que ocorrerá no dia dezesseis de agosto, às oito horas e trinta minutos. Àsdezenove horas equarenta e dois minutos,o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador











MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador













VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador