sessao nº 80

ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: RODRIGO ANDRÉ LUNKES, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, JAIR TIBOLLA, LUIZ CARLOS SEIBEL, MÁRIO PAGNO, ROSANGELA MÜLLER e CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que Rodrigo André Lunkes, Secretário da Mesa em exercício, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em primeira votação e apresentação de um projeto de lei. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 26/2022, que dá nova redação ao inciso 3º e acrescenta inciso 4º ao parágrafo primeiro do artigo 3º, altera redação do caput dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal de número 2.481/2016, datada em 24 de maio de 2016, institui e fixa gratificação de sobreaviso aos condutores de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, com alterações dadas pela Lei 2.481/2019. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio, as quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 27/2022. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa em exercício fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 27/2022, que autoriza a alienação de bem imóvel mediante doação onerosa a título de incentivo econômico, e dá outras providências. Desta forma, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa em exercício fizesse a leitura da Mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 28/2022. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa em exercício fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 28/2022, que dispõe sobre a criação e denominação da creche municipal. À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Desta forma, o presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte de outubro, às dezoito horas e vinte minutos, e nomeou a vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o vereador Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte de outubro, às dezoito horas e quarenta minutos, e nomeou o vereador Jair Tibolla como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Então a vereadora Márcia Andréia Fernandes solicitou que o setor de obras do Município realize cascalhamento na estrada que vai da escola da Linha Pessegueiro ao acesso da BR163, no trecho conhecido como “curva da morte”, comentou que há algum tempo os moradores da localidade já solicitaram à Secretaria de Obras, mas não foram atendidos. Á vista disso, o Presidente submeteu o pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o vereador Rodrigo André Lunkes comentou sobre o fluxo de veículos no trecho da Rua Otávio Dill, que liga a Vila Sulina ao Bairro Santo Antônio, então solicitou a instalação de um redutor de velocidade no local. Deste modo, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o parlamentar Claudemir Antônio Amann fez os cumprimentos e solicitou que seja feita manutenção nas ruas do parque industrial, visto que em dias de chuva formam-se várias poças d’água, ademais, comentou que o antigo campo da Polícia Militar foi doado à Administração, então solicitou que sejam realizados os treinos nesse campo, visto que o campo do estádio municipal está deteriorado, assim evitando que seja necessário o deslocamento dos atletas até o interior do Município para treinarem. Deste modo, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e três minutos, o Presidente Cleber Jonas Weschenfelder declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora em exercício, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente











RODRIGO ANDRÉ LUNKES

CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

1º Secretário em exercício

Vereador











DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador















MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador











ROSANGELA MÜLLER

Vereadora