sessao nº 22

       ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação dois Projetos de Lei em primeira votação sendo um de Lei Complementar; a apresentação de três Projetos de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal e a apresentação de um Projeto de Resolução de iniciativa do Poder Legislativo. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 30/2017 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL BEIRA FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 32/2017. Seguindo passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei n. 32/2017. Seguindo passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 32/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões se reportaram os paramentares Marcos Vinícius dos Santos, Mônica Regina Taube, Marcos Vinícius dos Santos, Jair Tibolla, Mônica Regina Taube, Marcos Vinícius dos Santos, Cleber Jonas Weschenfelder, Antônio André de Souza. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2017. Seguindo passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2017. Em seguida passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2017. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 34/2017 que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões se reportaram os parlamentares Mônica Regina Taube, Cleber Jonas Weschenfelder e Antônio André de Souza. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem Executiva n. 35/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo em regime de urgência. Em seguida o Presidente abre as discussões sobre o regime de urgência.  O Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Na sequência o regime de urgência foi submetido à votação sendo rejeitado por unanimidade pelos parlamentares. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 31/2017 que CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2017. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Seguindo foi solicitado que a presidente da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio marque a reunião e indique o relator. A presidente da comissão Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião para dia doze de julho as dezoito hora e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Jair Jacó Malmmann. Ato contínuo passou-se apresentação da mensagem Executiva n. 37/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 33/2017 que DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Agricultura, Indústria e Comércio. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. Seguindo foi solicitado que a presidente da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio marque a reunião e indique o relator. A presidente da comissão Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião para dia doze de julho as dezoito hora e trinta minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência passou-se apresentação da mensagem Executiva n. 38/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 34/2017 que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, às dezessete horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, para às dezessete horas, nas dependências da Câmara e sugeriu que fosse convocada a Contadora Deise para fazer algumas considerações referentes ao Projeto em análise. Indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida, passou-se a apresentação da Mensagem Legislativa n. 06/2017 que encaminha um Projeto de Resolução. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 03/2017 que INSTITUI PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LINCENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Foi solicitado que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, marque a reunião da Comissão e indique o relator. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia doze de julho, para às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se manifestou e fez um pedido de Indicação, em nome da Bancada. Solicita que o Poder Executivo estude a viabilidade de criar uma nova categoria aos agentes - Motoristas da Saúde. Mônica sugere que a administração analise qual será o impacto financeiro que a criação ou uma possível elevação de categoria com valores diferenciados traria durante o ano. Acredita que essa analise é possível tendo em vista que a secretaria tem o levantamento aproximado de quantas viagens são feitas e o valor de cada diária cedida. A parlamentar analisa insatisfeita a discriminação que há em relação às diárias entre demais funcionários e os secretários municipais e acredita que nada mais justo os Motoristas da Saúde ter uma categoria separada. Justifica ao fato de estarem todos os dias nas estradas sujeitos a riscos, e todas as questões psicológicas que envolvem o exercício da profissão. Reforça que a administração faça o estudo de viabilidade e que diante disso se “caminhe” para a criação de uma nova categoria somente para os funcionários motoristas da Secretaria de Saúde.  Em seguida explana referente à reabertura do Museu Municipal e expõe sua satisfação em relação ao fato de sua reivindicação estar sendo atendida, haja vista que, quanto vereadora, já tinha feito o mesmo pedido na legislatura passada. Acredita que não se tratar de retroceder, mas sim manter a história registrada. Relata que agora esta sendo trabalhoso pelo fato de ter que reaver todo este material, mas que se todos os anos vão sendo guardadas as peças principais de nossa história não delimitará tanto trabalho para as Secretarias envolvidas. Sugere que o Museu se mantenha fixo neste lugar, não que a próxima administração queira tirá-lo dali ou desfazê-lo perdendo-o novamente. Em seguida o Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Na sequência o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou e fez um pedido de indicação em nome da Bancada. Explana que o pedido será referente ao IPTU, haja vista que se iniciou a distribuição dos carnês e alguns Empresários da cidade, donos de indústrias, que geram renda e emprego para o município reclamam do alto valor do Imposto. Sugeriram ao vereador que fizesse um pedido a Administração em que a mesma estude a viabilidade de reduzir o valor do IPTU para as indústrias que empregam uma determinada quantia de funcionários como forma de incentivo, tendo em vista que são geradores de emprego e renda, porém são os mais penalizados. Relata que o Poder público já tem ciência deste pedido, pelo fato de o vereador já ter conversado com o Junior; e o mesmo o informou que já foram feitos estudos referente. E que possivelmente será encaminhado a está Casa um Projeto possibilitando um desconto maior no valor do IPTU para as indústrias; servindo de incentivo para gerarem mais emprego para a população Guarujaense. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e explanou referente a viajem a Florianópolis que fizera acompanhado do Presidente da Casa e do Prefeito Municipal. Diz que está muito satisfeito, haja vista os Deputados que visitaram se colocaram a disposição em contribuir para o município. Reitera que com a liberação do FUNDAM II será disponibilizada um cota para cada Deputado, portanto sugere que cada vereador entre em contado com os Deputados de sua base eleitoral solicitando recursos para o nosso município. Diz que independentemente de sigla partidária deve-se trabalhar em conjunto e buscar recursos para a cidade, seja qual for o valor, será bem vindo. Reforça que os vereadores devam procurar os deputados aliados e cobrar ajuda, haja vista que logo mais eles estarão ai pedindo votos. Em seguida o Presidente agradece o vereador Antônio pela colocação, e acresce que os prazos para que as emendas possam ser indicadas para os municípios se encerra na próxima semana. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para Quarta - feira, dia doze de Julho de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e doze minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1ª Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador









CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  

    

   JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR              MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador