sessao nº 86

ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou queSônia Lúcia Kuhn Rosenbach, secretária da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em primeira votação. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 31/2022, que institui o programa de incentivos econômicos “Acelera Guarujá do Sul”, destinado a empreendimento localizado em área diversa do distrito industrial e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 33/2022, que autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 29/2022. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 29/2022, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, a parlamentar Márcia Andreia Fernandes fez os cumprimentos e comentou que a Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no próximo ano, e no dia de hoje pôde-se sanar as dúvidas a respeito do Projeto, que estava nesta Casa há alguns dias, disse que todos os vereadores puderam analisar e fazer suas pontuações, além de tirar dúvidas com o prefeito e vice-prefeito, disse ser um planejamento de ações nas principais áreas e que prevê obras e serviços que serão prioritários ao Município, levando em conta os recursos disponíveis, ademais, falou ser importante que a população tenha conhecimento desse Projeto, para que possa fazer o acompanhamento de sua execução durante o ano efazer cobranças, além disso, disse ser importante também o fato de estar sendo levado à votação sem nenhuma emenda ou ressalva, tendo em vista que todas as informações trazidas no Projeto são coerentes. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Diante disso, o vereador Clóvis Claudenir Flores fez os cumprimentos e solicitou que seja feito calçamento na Rua Vereador José Léo Winter, próximo à Vila Sulina e à creche municipal, disse haver vários pedidos da população para que seja feito o calçamento, ademais, solicitou que seja instalado uma lombada redutora de velocidade em frente ao Bar do Alemão, na Vila Sulina. Diante disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Desta forma, a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach fez os cumprimentos e solicitou que seja encaminhado ao Demutran e ao Poder Executivo para que estude-se a viabilidade de criar-se estacionamentos temporários nos pontos de maiores movimentos no centro da cidade, visto que em muitas ruas os funcionários do comércio local estacionam seus carros durante o dia nas vagas de estacionamentos, o que faz com que hajam poucas vagas livres durante o dia. Assim sendo, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o vereador Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que há aproximadamente um ano fez um pedido relacionado às vagas temporárias em frente às farmácias, disse que houve discussão no Demutran e que lhe foi confirmado de que seriam feitas as referidas vagas, disse que recentemente houve novas pinturas das sinalizações no Município, e que no dia em que estava ocorrendo as pinturas o parlamentar procurou os responsáveis da Administração, então lhe foi dito que as vagas seriam feitas juntamente com as pinturas das faixas brancas, mas não foram feitas, entretanto, em conversa com o Secretário de Administração e com o diretor de urbanismo, este ficou com o compromisso de fazer a pinturas das vagas temporárias, ademais, comentou que os principais pontos em que não há vagas suficientes para estacionamentos são as ruas dos Setores de Obras, Educação e Saúde do Município, visto que muitos funcionários dessas repartições estacionam seus veículos nessas ruas, superlotando as vagas, diante disso, disse que esses funcionários poderiam estacionar seus veículos em vagas mais afastadas. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, àsdezenove horas etrinta minutos,o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário









CLÓVIS CLAUDENIR FLORES

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador