sessao nº 87

ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLÓVIS CLAUDENIR FLORES, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou queSônia Lúcia Kuhn Rosenbach, secretária da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, sendo que nesta sessão tramitam:um projeto de lei em segunda votação, apresentação de três projetos de lei e apresentação de um projeto de lei complementar. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 29/2022, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023. Por conseguinte, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.Em seguida, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei Complementar do número 85/2022. À vista disso, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 85/2022, que altera o número de cargos pertencentes à Lei Complementar de número 2.002/2009, e dá outras providências. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o vereador Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, e nomeou a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente daComissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou a vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 34/2022. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 34/2022, que altera dispositivo do artigo 3º da Lei 2.296/2013, de 9 de setembro de 2013. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito hora, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, o Presidente da Mesa solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leiturada mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 35/2022. Então o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 35/2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; Fundo de Desenvolvimento Rural, e o município de Guarujá do Sul/SC efetuar despesas, e dá outras providências. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião da Comissão para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o parlamentar Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia cinco de dezembro. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 36/2022. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 36/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no Sistema Único de Saúde. Então o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Diante disso, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas, e nomeou a vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, o Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Então o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da comissão e indicasse o relator. Por conseguinte, o parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de dezembro, às dezoito horas e trinta, minutos, e nomeou a vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Então o parlamentar Clóvis Claudenir Flores agradeceu pelo tempo em que assumiu como vereador suplente. À vista disso, o presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, o vereador Volnei Luiz Gossler pediu para que seja solicitado ao Dnit uma adequação na ligação da gruta de Guarujá do Sul à BR 163, visto que o local ficou perigoso aos motoristas que acessam, ademais, solicitou que o Demutran estude a possibilidade de tornar de mão única a Rua Ceará, em frente à escola municipal, tendo em vista o movimento de veículos no local, principalmente em dias de chuva, além disso, o parlamentar solicitou que a Administração estude a viabilidade de criar-se um horário estendido à noite para os atendimentos à saúde do trabalhador, para que funcionários que trabalham em empresas possam ter, com agendamento, atendimento à noite com médico e dentista, pelo menos uma vez por semana, comentou que isso beneficia o empregado e o empregador, visto que o funcionário não precisaria sair durante o expediente para realizar essas consultas. Diante disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, àsdezenove horas etrinta e três minutos,o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário









CLÓVIS CLAUDENIR FLORES

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador