sessao nº 89

ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam:um projeto de lei complementar em segunda votação, três projetos de lei em segunda votação, apresentação de dois projetos de lei do Executivo e apresentação de um projeto de lei do Legislativo. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 85/2022, que altera o número de cargos pertencentes à Lei Complementar de número 2.002/2009, e dá outras providências. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 34/2022, que altera dispositivo do artigo 3º da Lei 2.296/2013, de 9 de setembro de 2013. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 35/2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; Fundo de Desenvolvimento Rural, e o Município de Guarujá do Sul/SC efetuar despesas, e dá outras providências. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 36/2022, que dispõe sobre a implantação do programa municipal de práticas integrativas e complementares em saúde, no Sistema Único de Saúde. Deste modo, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Então o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem legislativa que encaminha o Projeto de Lei de número 04/2022. Após, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei Legislativo de número 04/2022, que concede revisão geral anual no vencimento dos cargos efetivos, comissionados e dos subsídios dos cargos eletivos do Poder Legislativo Municipal. Sendo assim, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou a vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a vereadora Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou o parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Após, o Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 37/2022. Então o Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 37/2022, que concede revisão geral anual ao funcionalismo público para o exercício de 2023, e dá outras providências.À vista disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Então o Presidente solicitou que a presidente da Comissão permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou o vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 38/2022. À vista disso, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do Projeto de Lei de número 38/2022, que autoriza a alienação de bem imóvel mediante doação onerosa a título de incentivo econômico a empresas que estabeleçam suas atividades no Município, bem como aquelas já existentes que ampliem sua capacidade de produção e demanda de mão de obra, e dá outras providências. Então o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio. Diante disso, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou a vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, o Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Fianças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou o vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o vereador Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia vinte e dois de dezembro, às dezessete horas e trinta minutos, e nomeou o parlamentar Mário Pagno como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Desta forma, o vereador Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e comentou que não há mais exaustores no teto do ginásio de esportes, desta forma gerando muito calor no ambiente, então solicitou que a Administração estude a possibilidade de instalar exaustores, ou ventiladores, ou alguma outra forma de climatizar o interior do ginásio para minimizar o calor. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, o Presidente deu início à ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA para o biênio dois mil e vinte e três, dois mil e vinte quatro. Então abordou como se dará o processo da eleição para o segundo biênio, sendo que convidou os parlamentares Mário Pagno e Volnei Luiz Gossler para secretariar os trabalhos. À vista disso, iniciou-se a eleição para o cargo de presidente, tendo como candidatos a vereadora Dalvâni Roberta Lermen e o vereador Jair Tibolla. Então iniciaram-se as votações, abertas e nominais, sendo que a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen votou em si mesma, o parlamentar Jair Tibolla votou em si mesmo, o parlamentar Luiz Carlos Seibel votou em Dalvâni Roberta Lermen, a parlamentar Márcia Andréia Fernandes votou em Dalvâni Roberta Lermen, o parlamentar Mário Pagno votou em Jair Tibolla, o parlamentar Rodrigo André Lunkes votou em Jair Tibolla, a parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach votou em Jair Tibolla, o parlamentar Volnei Luiz Gossler votou em Dalvâni Roberta Lermen, e por fim o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder votou em Dalvâni Roberta Lermen, diante disso, elegeu-se presidente da Mesa Diretora a vereadora Dalvâni Roberta Lermen por cinco votos a quatro. Por conseguinte, somente a parlamentar Márcia Andréia Fernandes candidatou-se ao cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, sendo eleita por unanimidade dos votos. Ademais, ao cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora, somente o vereador Rodrigo André Lunkes candidatou-se, sendo eleito por unanimidade dos votos. Após, ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora, somente a vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach candidatou-se, sendo eleita por unanimidade dos votos. Diante disso, o Presidente declarou oficialmente eleitos os membros da Mesa Diretora para o segundo biênio. Às dezenove horas o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião extraordinária no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezesies dias de dezembro de dois mil e vinte e dois.







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário









DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador