sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉSIMO NONO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, DALVÂNI ROBERTA LERMEN, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, secretária da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei do Executivo em primeira votação e um projeto de Legislativo em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 37/2022. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 37/2022, que concede revisão geral anual ao funcionalismo público para o exercício de 2023, e dá outras providências. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen fez os cumprimentos e solicitou que o Projeto seja colocado em regime de urgência para ser aprovado ainda nesta sessão. Sendo assim, o Presidente colocou o pedido da vereadora em votação, sendo aprovado por unanimidade. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 38/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 38/2022, que autoriza a alienação de bem imóvel mediante doação onerosa a título de incentivo econômico a empresas que estabeleçam suas atividades no Município, bem como aquelas já existentes que ampliem sua capacidade de produção e demanda de mão de obra, e dá outras providências. Desta forma, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a vereadora Dalvâni Roberta Lermen solicitou que o Projeto seja colocado em regime de urgência, para que pudesse ser aprovado ainda nesta sessão, considerando o recesso parlamentar, visando também o andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Diante disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Após, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo de número 4/2022. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei do Legislativo de número 4/2022, que concede revisão geral anual no vencimento dos cargos efetivos, comissionados e dos subsídios dos cargos eletivos do Poder Legislativo Municipal. Após, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, a parlamentar Dalvâni Roberta Lermen solicitou que o Projeto seja colocado em regime de urgência, para que pudesse ser aprovado nesta sessão extraordinária. Então o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Deste modo, o Presidente deu continuidade à discussões sobre o Projeto. Diante disso, o vereador Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e solicitou a abstenção da votação por ser servidor do Poder Legislativo Municipal. Então o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado pela maioria dos parlamentares e encaminhado à redação final. Às dezoito horas e dezenove minutos o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias de dezembro de dois mil e vinte e dois.







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

LUIZ CARLOS SEIBEL

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1ª Secretário

2º Secretário









DALVÂNI ROBERTA LERMEN

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













MÁRCIA ANDREIA FERNANDES

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador