sessao nº 23

       ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMANN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura de um Decreto legislativo e das correspondências expedidas e recebidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de dois pedidos de licença por prazo determinado, dois Projetos de Lei em segunda votação sendo um de Lei Complementar; três Projetos de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal em primeira votação, a apresentação de um Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e a apresentação de um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação de um pedido de licença por prazo determinado do parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Sendo, na sequência, submetido à votação e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Em seguida passou-se a apresentação do pedido de licença por prazo determinado do parlamentar Jair Jacó Mallmann; sendo o pedido submetido à votação e aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 32/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 34/2017 que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 31/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 31/2017 que “CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2017”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 33/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 33/2017 que “DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 34/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 34/2017 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Resolução n. 03/2017. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Resolução n. 03/2017 que “INSTITUI PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LINCENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Resolução foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação da mensagem Executiva n. 39/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 35/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em comum acordo entre os parlamentares o referido Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia primeiro de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da Comissão para o dia primeiro de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. A presidente da comissão Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião para dia primeiro de agosto as dezoito hora e quarenta e cinco minutos e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida Passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 77/2017 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DA PEDRA RACHÃO - MATERIAL USADO EM OBRAS DE DRENAGEM PARA FOSSAS SÉPTICAS”. Abertas as discussões sobre o Projeto os parlamentares Jair Jacó Mallmann e Ilário Baumgardt se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. A Parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e fez um pedido de indicação em nome da Bancada direcionado a Secretaria Municipal de Agricultura. Solicita que a Secretaria ajude os feirantes na elaboração do regimento interno da feira livre. Justifica que a feira já existe há alguns anos no mesmo prédio, porém os feirantes não têm um regimento interno que rege a questão de entrada e saída de novos feirantes, quais as normas que devem ser seguidas para a utilização do local, normas de produtos que podem ser colocados à venda no periodo da feira livre. Acredita ser de suma importância essa regulamentação haja vista que até hoje não aconteceu nem um atrito entre os ocupantes do local, mas se alguém quiser usar o espaço de alguma forma diferenciada o regimento regulamentará o uso. Mônica diz que os feirantes estão com interesse de fazer, porém estão encontrando dificuldades. Em seguida a Parlamentar solicita autorização para se retirar, sendo concedida pelo Presidente. O Presidente submete o pedido da Parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou e fez algumas considerações sobre o Projeto o qual tem um valor que será destinado à criação do departamento de Indústria e Comércio. Diz que está preocupado com a geração de novos empregos, haja vista que nas últimas semanas duas maiores empresas do Município demitiram vários funcionários. Relata que é triste receber uma informação desta, haja vista que na campanha se propuseram a criar e gerar empregos para o Município. Explana referente ao parque industrial o qual ainda não está consolidado, acredita que neste ano ainda não será possivel criar novos empregos devido ao processo de estruturação andar em passos lentos, mesmo com a notável luta do Executivo em legaliza-lo. Ilário diz que a criação do departamento de Indústria e Comércio possa vir a fomentar e auxiliar as indústrias que já existem no Município e que estão passando por uma crise que é o reflexo da crise nacional em que o país passa. Diz que acha louvável a iniciativa do Poder Executivo em criar essa secretaria e empossar um secretário na vaga, acredita ser uma das saídas para fomentar e auxiliar as indústrias e os comércios do município. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de indicação. Sugere a Administração que estude a possibilidade de alienar ou ceder às escolas do interior que se encontram desativadas, para as comunidades a qual fazem parte. Justifica que estas instalações estão sendo usadas como residência por algumas familias que vieram de fora do município. Diz que esta locação indevida priva a comunidade de utilizar o prédio para a realização de alguma atividade. Portanto, solicita que a administração estude um meio legal de conceder estas escolas desativadas para o uso exclusivo de toda a comunidade a qual pertencem, evitando os problemas gerados por essas apropriações indevidas. O parlamentar Jair Jacó Mallmann solicita uma parte e sugere que a instalação desativada seja doada para a comunidade a qual pertence para que a mesma use da forma que quiser; exemplo da comunidade da Linha Caravaggio. Jair diz que existe esta possibilidade e que seria a melhor solução. Em seguida o Presidente submete o pedido do Parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Na sequência o paramentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação em nome da Bancada sugere a Administração Municipal que estude a viabilidade de isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às familias que tem pessoa com deficiência em sua residência e que esteja matriculada e frequentando a APAE. Explana que algumas pessoas reclamam ser pouco o repasse feito pela Prefeitura a APAE, porém este auxílio será disponibilizado diretamente a família do especial, haja vista as dificuldades diárias enfrentadas devida as limitações sofridas pelo portador. Ademais o número de pessoas com deficiência no município é pequeno não tornando onerosa para os cofres púbicos a exposta indicação. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do Vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e reforçou o convite para participarem das festividades do quinquagésimo sexto ano de aniversário de Guarujá do Sul. Reitera o convite para a abertura do Museu Municipal o qual era um anseio não só desta legislatura, mas também de Vereadores que já passaram pela Casa. Diz que é um ótimo momento para fazer a reativação do Museu haja vista todas essas festividades de aniversário. Fez um convite especial para dia vinte de julho o qual será lançada a campanha Agosto Laranja. Informa que terá um jogo beneficente para arrecadar fundos para a elaboração da campanha no mês de agosto, a contribuição será espontânea e em dinheiro. Finaliza informando de seu afastamento e justifica o fato de poder disponibilizar aos colegas de partido a oportunidade de representar por esse periodo e explanar seus projetos e ideias. Em seguida o Presidente reforça o convite do Diretor de Esportes para participarem a final da sinuca e no próximo sábado o final da bocha. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Comunicou do Periodo de recesso Parlamentar. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e trinta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Ilário Baumgardt, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete.





GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMANN            ILÁRIO BAUMGARDT

           Presidente                              Vice-Presidente                            1º Secretário







JAIR TIBOLLA                                                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

        2º Secretário                            			      Vereador









CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           MÔNICA REGINA TAUBE	                                          

                    Vereador		                  Vereadora	

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  

    

   JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR              MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador