sessao nº 90

ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, ROSÂNGELA MÜLLER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: a proclamação dos membros das comissões permanentes, apresentação de um projeto de lei complementar e apresentação de três projetos de lei do Executivo. Por conseguinte, a Presidente proclamou os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo Márcia Andréia Fernandes, Dalvâni Roberta Lermen, Cléber Jonas Weschenfelder, Jair Tibolla e Rodrigo André Lunkes, após, proclamou os membros da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, sendo Dalvâni Roberta Lermen, Volnei Luiz Gossler, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, Cléber Jonas Weschenfelder e Rodrigo André Lunkes, então a Presidente proclamou os membros da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, sendo Volnei Luiz Gossler, Jair Tibolla e Luiz Carlos Seibel, não obstante, a Presidente proclamou os membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sendo Volnei Luiz Gossler, Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach e Márcia Andréia Fernandes, por conseguinte, a Presidente proclamou os membros da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, sendo Luiz Carlos Seibel, Mário Pagno e Cléber Jonas Weschenfelder, após, a Presidente proclamou os membros da Comissão Permanente de Direito das Pessoas com Deficiências, sendo Rodrigo André Lunkes, Márcia Andréia Fernandes e Cléber Jonas Weschenfelder. Diante disso, a Presidente colocou que conforme o artigo oitenta, parágrafo primeiro do Regimento Interno desta Casa (Resolução de número 06/2015), cada comissão permanente será presidida interinamente pelo vereador mais idoso que a compões, até que sejam realizadas eleições dos presidentes dentro das comissões, desta forma, as comissões terão como presidentes interinos os seguintes parlamentares: à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Jair Tibolla; à Comissão Permanente de orçamentos e Finanças: Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach; à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: Jair Tibolla; à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach; à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio: Mário Pagno; à Comissão Permanente de Direito das Pessoas com Deficiência: Rodrigo André Lunkes. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva eu encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 86/2023. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 86/2023, QUE ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Jair Tibolla fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 01/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 01/2023, QUE FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Vereador Jair Tibolla marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas, e nomeou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e nomeasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e nomeou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha os Projetos de Lei de números 02 e 03 de 2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 02/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE NÚMERO 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Sendo assim, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Vereador Jair Tibolla marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas, e nomeou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Assim sendo, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Vereador Jair Tibolla marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 03/2023, QUE APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Vereador Jair Tibolla marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas, e nomeou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Mário Pagno marcou a reunião para o dia nove de fevereiro, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES fez os cumprimentos e parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde, que articulou, juntamente com outras entidades, como o Cras, Epagri e Artesãs, a atividade realizada no dia trinta e um de janeiro deste ano, em alusão à Campanha Janeiro Branco, falando sobre saúde mental, além disso, desejou aos professores e alunos um ótimo início de ano letivo. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Sendo assim, o Vereador JAIR TIBOLLA comentou que não está tendo respostas de seus pedidos de informações à Administração, que foram feitos pedidos de informação em meados de setembro de dois mil e vinte e dois, e que não houveram respostas, deste modo, solicitou que o Chefe do Executivo respeite o prazo de resposta, e comentou que é importante um bom relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo, ademais, comentou sobre a importância da função fiscalizatória do vereador, outrossim, solicitou que a Secretaria da Casa envie um oficio ao Chefe do Poder Executivo solicitando explicações sobre o porquê das demoras em responder os pedidos. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou que seja instalada uma câmera de monitoramento na Área Industrial Alcides Wolkweis, visto já terem ocorrido roubos na localidade, ademais, muitas empresas instaladas na Área são novas e não possuem câmeras, e as que possuem, muitas vezes, não têm imagem de boa qualidade, além disso, solicitou que a Administração estude a possibilidade de ceder um servidor público à delegacia de Polícia Civil do Município, visto que há apenas um agente de polícia responsável pelo expediente na delegacia, gerando sobrecarga de trabalho e fazendo com que este agente deixe de executar os trabalhos mais importantes por falta de funcionários. Visto isso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias de fevereiro de dois mil e vinte e três.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









ROSÂNGELA MÜLLER

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador