sessao nº 94

ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, ROSÂNGELA MÜLLER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um projeto de lei em segunda votação e apresentação de três projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 04/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA II FECEG – FEIRA DE EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 05/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por conseguinte, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 87/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 87/2023, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS I E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807 DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Após, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Vereador Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas, e nomeou o Parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Sendo assim, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 06/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 06/2023, QUE RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Então a Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Jair Tibolla como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas, e nomeou o Parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Diante disso, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Assim sendo, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 07/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 07/2023, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas, e nomeou o Parlamentar Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia nove de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Parlamentar Luiz Carlos Seibel comentou que nesta semana recebeu uma reclamação sobre a falta de médico no plantão hospitalar, na terça feira de meio dia, portanto solicitou um esclarecimento à administração do hospital. À vista disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Sendo assim, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Vereadora Rosângela Müller fez os cumprimentos e solicitou que o Setor de Obras do Município providencie o conserto do asfalto em frente à residência de Natal Bassani, visto que foi aberto um buraco pela Casan e somente colocado brita para tampa-lo, outrossim, solicitou que o Setor de Obras verifique os trechos das Linhas Cavággio e Possatto, onde há pedras soltas e buracos, e na Linha Bela Vista, entre as propriedades de Saulo Fontana e famílias Bach e Erthau, ademais, solicitou que o Setor de Obras verifique a rua próxima à Avenida João Pessoa e Inácio Ritter, onde a água da chuva invade as residências, sendo necessária a limpeza das bocas de lobo. À vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à Secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes parabenizou a Secretária de Educação do Município, que foi escolhida para fazer parte do colegiado dos secretários e secretárias de educação dos municípios da Ameosc, ademais, anunciou a concretização da parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, disse que depois de meses de discussão haverá em Guarujá do Sul o Projeto Cine Escola Guarujá, que é um projeto de extensão coordenado pela Universidade, que visa promover a formação profissionalizante de professores e alunos para as tecnologias de comunicação, disse que por meio desse projeto haverá a promoção de conteúdos elaborados em oficinas de cinema, fotografia e redes sociais, ademais, comentou sobre o caso do vereador de Caxias do Sul que usou a tribuna para disseminar ódio e xenofobia nos últimos dias. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Parlamentar Mário Pagno fez os cumprimentos e solicitou que a Secretaria de Obras de Guarujá do Sul averigue as ruas da saída da Linha Pessegueiro, em direção às Linhas Maidana, Baixo Arara e Coronel Cembrani, visto estarem abandonadas pelo Poder Público, solicitou mais atenção ao Secretário de Obras sobre essas vias. À vista disso, a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach comentou que também recebeu várias reclamações das pessoas que usam as mesmas estradas, então comentou que o reparo nessas vias é urgente. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, a Presidente passou a presidência da Mesa à Vereadora Márcia Andréia Fernandes e solicitou moção de aplausos aos policiais militares do Município, que estavam em serviço no dia dez de fevereiro, quando receberam um chamado para prestar socorro a uma criança de vinte dias que estava engasgada, no interior de Guarujá do Sul. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Assim sendo, a Vereadora Márcia Andréia Fernandes devolveu a presidência à Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia nove de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias de março de dois mil e vinte e três.







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









ROSÂNGELA MÜLLER

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador