sessao nº 95

ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, ROSÂNGELA MÜLLER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, três projetos de lei em primeira votação e apresentação de um Projeto de Lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 87/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Diante disso, o Vereador Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e fez a proposição de uma emenda aditiva ao Projeto, sugerindo que os valores apurados para o pagamento retroativo dos reajustes de remunerações dos professores do magistério seja feito por uma folha de pagamento complementar. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre os pareceres. Não havendo mais manifestações, diante da proposição do Parlamentar Volnei Luiz Gossler, a Presidente retirou o Projeto de Lei Complementar de votação para que as Comissões analisem a emenda proposta. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de numero 06/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 06/2023, QUE RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 07/2023. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 07/2023, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Diante disso, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 09/2023. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 09/2023, QUE AUTORIZA DAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DECLARADOS INSERVÍVEIS DE ACORDO COM O ANEXO I, DO REGISTRO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. Deste modo, a Presidente solicitou que a presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia treze de marços, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia treze de março, às dezoito horas, e nomeou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então a Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES parabenizou as mulheres guarujaenses pelo Dia da Mulher. Diante disso, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, a Parlamentar ROSÂNGELA MÜLLER fez os cumprimentos e parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, a Vereadora SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH fez os cumprimentos e parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Deste nodo, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, a Presidente parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Às dezenove horas e vinte e oito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia treze de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias de março de dois mil e vinte e três.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









ROSÂNGELA MÜLLER

JAIR TIBOLLA

Vereadora

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador