sessao nº 97

ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação, em Projeto de Resolução em primeira votação e apresentação de três projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 87/2023, QUE REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 09/2023, QUE AUTORIZA DAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DECLARADOS INSERVÍVEIS DE ACORDO COM O ANEXO I, DO REGISTRO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado á redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Resolução de número 01/2023. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NÚMERO 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréias Fernandes fez os cumprimentos e comentou sobre a importância da defesa dos direitos das mulheres. Então a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach fez os cumprimentos e comentou que na semana passada esteve em Florianópolis em um curso de vereadores e visitou a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, disse que os municípios estão instalando a Procuradoria da Mulher, que é mais uma ferramenta para fortalecer os direitos da mulher. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 08/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 08/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio. À vista disso, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Mário Pagno como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 10/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 10/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente colocou em votação pedido de urgência do referido Projeto. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que a eleição do Conselho Tutelar se dará no dia três de outubro, e o edital deve ser lançado seis meses antes, sendo no dia três de abril, assim sendo necessário regime de urgência. Assim sendo, o regime de urgência foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Então a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 11/2023. Assim, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 11/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL- SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão permanente e Agricultura, Indústria e Comércio. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Não obstante, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia trinta de março, ás dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Ainda, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia trinta de março, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Mário Pagno como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH solicitou que seja feita moção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senhor Mauro de Nadal, e ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira, objetivando a manifestação contra a extinção da Coordenadoria Regional de Educação de Dionísio Cerqueira, comentou que há uma medida provisória feita pelo Governador Jorginho Mello que visa à extinção da Coordenadoria, disse que como Guarujá do Sul faz parte de uma região de fronteira, que se enfrentam muitas dificuldade específicas das regiões fronteiriças, isso acaba refletindo no processo educacional, o que requer um acompanhamento mais efetivo, com projetos voltados ao contexto social, cultural e econômico da região em parceria entre todos os municípios, disse ainda que dezenove escolas, de seis municípios, fazem parte da Coordenadoria em questão. Por conseguinte, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES fez os cumprimentos e comentou apoiar a moção de apelo solicitada pela Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, disse que a extinção das gerências regionais já ocorreram há algum tempo, o que refletiu negativamente em Guarujá do Sul, deixando o Município desassistido, disse ainda que a Coordenadoria faz toda a parte de recursos humanos das escolas e Apae do Município, além de fazerem o senso escolar, o que garante recursos estaduais e federais, ademais, dão suporte para as secretarias de educação dos municípios, disse ainda que Guarujá do Sul contratou uma profissional para trabalhar quarenta horas semanais na educação especial, o que só foi possível com a o apoio da Coordenadoria. Diante disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER também se colocou favorável à moção de apelo proposta pela Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, e solicitou para que a moção seja encaminhada também aos deputados Fabiano da Luz, Padre Pedro, Neodi Saretta e Luciane Carminatti. Por conseguinte, o Paramentar JAIR TIBOLLA também se colocou favorável à moção da Vereadora Sônia. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Sendo assim, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER comentou sobre a terceira edição do Projeto Amor em Fios, que se dá com a coleta dos novelos de lã para a confecção de tocas, tendo o ponto de coleta nesta Câmara de Vereadores, desta forma, solicitou que a população contribua com a doação de novelos de lã, disse ainda que as tocas são levadas aos hospitais oncológicos da região. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, a Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES solicitou que seja feita moção de aplausos à ex servidora pública deste Município, Ivone Rocateli, comentou que Ivone foi motorista do transporte escolar guarujaense por aproximadamente quinze anos, disse que a ex servidora exerceu seu ofício com muito amor e dedicação, sendo uma figura histórica do Município, servindo de exemplo por ser uma mulher que abriu caminhos num ambiente majoritariamente masculino, ademais, solicitou que Ivone venha até a Câmara de Vereadores receber a moção, para que todos os vereadores possam cumprimenta-la, além disso, agradeceu aos colegas vereadores que estiveram junto no curso para vereadores da Uvesc, em Florianópolis. Assim, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Após, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES comentou sobre o evento promovido pela Uvesc em que participou, em Florianópolis, ademais, falou sobre o encontro que teve com a Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, e com a Diretora Geral de Vigilância Sanitária, para tratar de questões ligadas ao hospital de Guarujá do Sul, além disso, comentou sobre a atividade realizada com o Delegado Geral da Polícia Civil, sendo levadas demandas do Município, como o investimento em reforma do prédio da Polícia Civil de Guarujá do Sul, além de debater sobre uma indicação de sua autoria, feita há alguns meses, sobre a possibilidade da Administração municipal ceder um servidor para a unidade da Polícia Civil para colaborar nos trabalhos, tendo em vista que há apenas um servidor trabalhando na delegacia, gerando sobrecarga de trabalho, disse ainda sobre a insegurança jurídica da Administração em ceder esse funcionário, e que em conversa com o delegado de polícia, foi-lhe repassado que vários municípios já fizeram esse procedimento através de um acordo de cooperação técnica, então solicitou que seja feito um aditivo à indicação com o encaminhamento de minutas para celebrar esse acordo de cooperação técnica. Com isso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Assim, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER parabenizou a Vereadora suplente Rosângela Müller por ter lhe substituído por sessenta dias, parabenizou a Mesa Diretora pela condução dos trabalhos, ademais, parabenizou todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, a Presidente parabenizou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes por ter sido convidada a fazer parte da chapa que venceu a presidência da Uvesc, ademais, convidou todos a participarem da Conferência da Saúde em Guarujá do Sul. Às vinte horas e cinco minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia trinta de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e três dias de março de dois mil e vinte e três.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador