sessao nº 98

ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: três projetos de lei em primeira votação e apresentação de dois projetos de lei. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 08/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 08/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Após, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e comentou que dezenove alunos guarujaenses frequentam a Casa Familiar Rural em São José do Cedro, disse que Guarujá do Sul tem uma parceria de longa data com a Escola, que trouxe resultados importantes, tendo em vista o fomento à agricultura do Município. Então a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei de número 10/2023. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Direitos das Pessoas com Deficiência, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 10/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres, não havendo manifestações. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 10/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. sendo que o mesmo foi publicado no site oficial do Poder Legislativo. Deste modo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder explicou sobre a necessidade do regime de urgência e sobre a importância do Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 11/2023. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 11/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL- SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder disse que houve algumas alterações, e que algumas acontecem em todos os municípios pertencentes ao Consórcio do Cis Ameosc, consórcio este direcionado à saúde, que contempla os municípios da Ameosc, além de alguns outros municípios da região. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura que encaminha o Projeto de Lei de número 12/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 12/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA E USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORÁRIO E ZELADORIA, EM ESPAÇO DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Após, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 13/2023. Diante disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 13/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia cinco de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES convidou todos à Primeira Caminhada em Conscientização Sobre o Autismo, na segunda-feira, dia três de abril, às nove da manhã, disse que o objetivo é promover o conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e direitos das pessoas autistas, ademais, a Vereadora convidou os alunos e professores da Casa Familiar Rural a participarem da reativação da feira municipal da agricultura, disse que Guarujá do Sul é um dos poucos municípios da região que não tem a feira funcionando. Assim, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES fez os cumprimentos e agradeceu a participação dos professores e alunos da Casa Familiar Rural na reunião das comissões, disse que são poucas as vezes em que as entidades se fazem presentes nesta Câmara de Vereadores para falarem sobre seu trabalho, falou que isso é muito importante. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e um minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia cinco de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos trinta dias de março de dois mil e vinte e três.







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereadora

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador