sessao nº 24

       ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, DARCI HART, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora em exercício, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em segunda votação; um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de três Projetos de Lei do Poder executivo, sendo um de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 31/2017 que “CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2017 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2017”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 33/2017 que “DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei n. 35/2017. Seguindo passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 35/2017 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas as discussões o parlamentar Antônio André de Souza se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da mensagem Executiva n. 40/2017 que encaminha um Projeto de Lei do Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 36/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia oito de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. A Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da Comissão para o dia oito de agosto, às dezoito horas e vinte minutos, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da comissão Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião para dia oito de agosto as dezoito hora e quarenta minutos e indicou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Ato contínuo passou-se apresentação da mensagem Executiva n. 41/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 36/2017 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1603/2002, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia oito de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. Ato contínuo passou-se apresentação da mensagem Executiva n. 42/2017 que encaminha um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 37/2017 que AUTORIZA A TRANFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia oito de agosto, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e indicou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. A Vice-Presidente da comissão Orçamentos e Finanças, Mônica Regina Taube, marcou a reunião para dia oito de agosto, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza.Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. O Parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando todos os presentes e desejou boas vindas aos suplentes de vereador, Darci Hart e Geni Terezinha Welter. Em seguida o Presidente passa a presidência para o Vice em exercício Ilário Baumgardt e faz um pedido. Solicita que a Secretaria da Casa envie Moção de aplausos para as equipes finalista do campeonato de Bocha, assim como os finalistas do campeonato de Sinuca em dupla. Em seguida o Presidente em exercício submete o pedido do vereador Gilmar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia oito de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e três minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa em exercício, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezessete.





     GILMAR KLAUS                   		ILÁRIO BAUMGARDT 		 

         Presidente                     			        Vice-Presidente/em exercício           





  

     JAIR TIBOLLA                                                       ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

1°Secretário/em exercício 						Vereador







DARCI HART                          		GENI TEREZINHA WELTER	  

         Vereador			  Vereadora

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

  

    

 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                      MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                  Vereador







MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora