sessao nº 100

ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação e apresentação de dois projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 12/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA E USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORÁRIO E ZELADORIA, EM ESPAÇO DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 13/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 14/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 14/2023, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Deste modo, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Assim, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Jair Tibolla como relator. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 15/2023. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 15/2023, QUE ALTERA O ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO DÉCIMO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.788/2023, DE 7 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FECEG – FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão a indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezessete abril, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Parlamentar Luiz Carlos Seibel como relator. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Vereador Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia dezessete de abril, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Parlamentar Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER agradeceu ao setor de urbanismo do Município por ter prontamente, assim que solicitado, realizado o conserto de um bueiro no Bairro Santa Antônio. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES fez os cumprimentos e solicitou que a Administração Municipal tome alguma providência diante do mau estado de conservação dos bancos da praça municipal, sugeriu que sejam instalados bancos fixos de concreto, que têm maior durabilidade, ademais, solicitou esclarecimentos ao setor de Obras e Urbanismo do Município sobre o motivo da demora do pagamento dos serviços e materiais que são adquiridos nas empresas de Guarujá, disse que há aproximadamente um ano recebeu algumas reclamações sobre essa demora nos pagamentos, que os serviços e materiais sempre são solicitados de imediato, mas ao realizar o pagamento o Setor de Obras demora a fazê-lo, e que hoje ainda recebe reclamações de empresas nesse sentido, ademais, o Vereador disse que nas demais Secretarias os pagamentos ocorrem de maneira rápida e exemplar, portanto, solicitou esclarecimentos sobre esse problema e que a Administração tome alguma medida para corrigi-lo. Diante disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Assim, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Vereadora SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH fez os cumprimentos e comentou que na noite de ontem participou de uma reunião nesta Câmara de Vereadores, juntamente com pais e membros das Associações de Pais e Professores, além das direções das escolas do Município, referente aos anseios e inseguranças referentes aos atentados nas escolas, então, nesse contexto, solicitou que a Administração estude a possibilidade de ofertar aulas de dança, música, dentre outras atividades aos alunos que não se enquadram nos pré-requisitos dos programas do Cras, assim, ocupando os jovens e auxiliando-os no seu desenvolvimento, outrossim, a Parlamentar solicitou que a Administração leve a prática de ginástica às comunidades do interior do Município, visto ser um anseio dos moradores. Diante disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprova dos por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos treze dias de abril de dois mil e vinte e três.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

1ª Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











 



VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador