sessao nº 103

ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, IRIA ROHENKOHL TAUBE, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRCIA ANDREIA FERNANDES, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que Rodrigo André Lunkes, secretário da Mesa, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Decreto Legislativo em primeira e única votação e apresentação de dois projetos de lei do Executivo. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Processo @PCP-22/00082724, protocolo número 04/2022, o qual foi favorável pela aprovação das contas anual do Prefeito Claudio Júnior Weschenfelder, relativas ao exercício financeiro de 2021. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Parecer. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 02/2023, QUE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JÚNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Decreto. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e comentou que esse Decreto reforça que há um zelo com as contas públicas por parte do Poder Executivo, além de indicar que os vereadores estão cumprindo sua função de fiscalizar. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Decreto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Decreto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à publicação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 17, que encaminha o Projeto de Lei de número 16/2023. Diante disso, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 16/2023, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia onze de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o parlamentar Jair Tibolla como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Vereador Volnei Luiz Gossler fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia onze de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião ara o dia onze de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 18, que encaminha o Projeto de Lei de número 17/2023. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 17/2023, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS DENOMINADO PACTO PELO SANEAMENTO, A FIM DE CUMPRIR METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Assim, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Diante disso, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia onze de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Á vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia onze de maio, às dezoito horas e quinze minutos, e nomeou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia onze de maio, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Não havendo manifestações, às dezenove horas e vinte e sete minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia onze de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias de maio de dois mil e vinte e três.







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

IRIA ROHENKOHL TAUBE

2ª Secretária

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador