sessao nº 105

ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, IRIA ROHENKOHL TAUBE, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a Secretária da mesa em exercício, Senhora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar e três projetos de lei em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 89/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 89/2023, QUE ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, A Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto e Lei de número 16/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 16/2023, QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e comentou que há uma ação a ser cumprida, que é o Bônus Agrícola, uma política do Município que também serviu de referência à região, o que justifica a suplementação. Após, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 18/2023. Deste modo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 18/2023, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que no ano passado houve um aumento considerável no vencimento dos professores e uma queda na arrecadação do IFPM e do ICMS, que são as principais fontes de recurso dos municípios, o que justifica a suplementação. Então a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Direito das Pessoas Com Deficiência, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 20/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 20/2023, QUE FIXA JETOM PARA REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que tendo em vista que há somente três conselheiros tutelares no Município, e que as folgas compensatórias dos plantões ficam inviáveis, entende que a remuneração extraordinária seja o mais adequado, desta forma ajusta-se a carga horária, que era de seis horas, para oito horas diárias, pagando-se um aditivo de quatrocentos reais. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Deste modo, a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach fez os cumprimentos e comentou ser favorável ao Projeto em votação, tendo em vista a importância do conselheiro tutelar para o Município. Então a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Nesta oportunidade, a Parlamentar IRIA ROHENKOHL TAUBE fez os cumprimentos e comentou que foi procurada por um grupo de professores que sugeriu que o Município faça a compra de livros de literatura, visto que os livros da biblioteca municipal estão defasados, e é sabido que os professores usam livros literários desde as séries iniciais até as mais avançadas. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou sobre as finais do futsal livre e do futsal veterano, que ocorreram nos últimos dias no ginásio de esportes do Município, parabenizou a diretoria de esportes de Guarujá do Sul pela organização do evento, então solicitou que seja encaminhada moção de aplausos às equipes campeãs. Assim, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo manifestações, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias de maio de dois mil e vinte e três.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

IRIA ROHENKOHL TAUBE

2ª Secretária

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador