sessao nº 106

ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: LUIZ CARLOS SEIBEL, IRIA ROHENKOHL TAUBE, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Ausente a vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, tendo a ausência devidamente justificada. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a Secretária da mesa em exercício, Senhora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: quatro projetos de lei em segunda votação e apresentação de quatro projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 89/2023, QUE ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 16/2023, QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Assim sendo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a Secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 18/2023, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 20/2023, QUE FIXA JETOM PARA REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 22/2023. À vista disso, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 22/2023, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Paramentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Por conseguinte, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, a Presidente solicitou que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, a Vereadora marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e indicou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 23/2023. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 23/2023, QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, a Presidente solicitou que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, a Vereadora marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e nomeou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 24/2023. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 24/2023, QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Assim, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e nomeou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Outrossim, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, a Presidente solicitou que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Vereadora marcou a reunião da Comissão para o dia vinte o nove de maio, às dezoito horas, e indicou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 25/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 25/2023, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Então a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Á vista disso, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, a Presidente solicitou que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Logo, a Vereadora marcou a reunião para o dia vinte e nove de maio, às dezoito horas, e nomeou o Parlamentar Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que o Poder Executivo estude a viabilidade de fazer a isenção da taxa de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública – Cosip como incentivo a quem aderir à produção de energia solar. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o Vereador JAIR TIBOLLA fez os cumprimentos e comentou que foi procurado por policiais e bombeiros militares da reserva, e que encaminha moção de apoio, ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, solicitando que seja devolvido às classes militares supracitadas o direito à reposição das perdas inflacionárias, visto haver uma defasagem em suas reposições salariais de oito anos, entre o ano de dois mil e treze e dois mil e vinte e um. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Secretária da Mesa Diretora Sônia Lucia Kuhn Rosenbach, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes.







Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias de maio de dois mil e vinte e três.

                                         

                                   

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

IRIA ROHENKOHL TAUBE

2ª Secretária

Vereadora









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador













LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador