sessao nº 112

ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em segunda votação, um Projeto de Lei Ordinária em primeira votação e apresentação de um Projeto de Lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 90/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei de número 29/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o parecer, não havendo manifestações. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto em análise. Também em comum acordo, foi dispensada a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 29/2023, QUE “REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO POR MEIO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder fez os cumprimentos e comentou que a nível estadual já há a eleição para diretores, ademais comentou que para que o Município receba recursos federais é necessário que tenha esse processo definido. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Deste modo, o Vereador Rodrigo André Lunkes fez os cumprimentos e comentou que o Estado de Santa Catarina já adotou esse projeto há algum tempo, disse que a escolha dos gestores escolares através de uma consulta pública com a comunidade escolar desvincula a escolha por interesses políticos. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da mensagem executiva que encaminha o Projeto de Lei de número 34/2023. À vista disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 34/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia treze de julho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia treze de julho, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel fez os cumprimentos e marcou a reunião para o dia treze de julho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar MÁRIO PAGNO fez os cumprimentos e solicitou que a Administração municipal reabra o posto de saúde da Linha Arara, visto estar fechado há mais de dois anos. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou que a Administração realize as obras de pavimentação das ruas do Loteamento Wurzius, visto terem saído as escrituras do loteamento, desta forma, estando apto a receber investimentos por parte da Administração municipal, outrossim, solicitou que a Administração agilize o processo de nomeação dessas ruas, mesmo na via que é continuação da Rua José Seibt, que ainda consta como “Rua Projetada”, fazendo com que as casas ainda não recebam numeração, diante disso, o Poder Executivo deve encaminhar as leis de nomeação das ruas para esta Câmara para que essa situação possa ser regularizada, ademais, o Parlamentar solicitou que a Administração estude a possibilidade de criação de um Projeto de Lei estabelecendo premiações em dinheiro ao campeonato municipal de futebol de campo, que ocorrerá em alguns meses, comentou que há dificuldades para formarem-se equipes, muitas vezes comprometendo a realização do campeonato, ademais, comentou que esse é um pedido que vem da diretoria de esportes do Município, e que há previsão de sobra de recursos na pasta, já que alguns campeonatos não se realizarão, como o de futsal feminino e o de vôlei. Assim sendo, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que o Poder Executivo estude a possiblidade de incentivar o pagamento de alimentação aos doadores de sangue, comentou que o número de doadores de sangue é muito baixo em Guarujá do Sul, e com essa ajuda de custo para alimentação, espera-se que a quantidade de doadores aumente. Diante disso, a Presidente colocou o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o Vereador JAIR TIBOLLA fez os cumprimentos e solicitou que a Secretaria de Indústria e Comércio envie para esta Câmara de Vereadores a prestação de contas da Feceg, ocorrida em abril, para que possa ser realizada a devida fiscalização. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar LUIZ CARLOS SEIBEL solicitou que seja realizada a contratação de obstetra para atendimento das gestantes do Município. Após, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Subsequentemente, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia treze de julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias de julho de dois mil e vinte e três.







 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador