sessao nº 113

ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação e apresentação de um Projeto de Lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 29/2023, QUE “REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO POR MEIO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então A Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 34/2023. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 34/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que já houve matéria parecida com esta, tratando de suplementação orçamentária para a educação, tendo em vista alguns gastos a mais que houve este ano no Poder Executivo com finalidade na educação, como a reposição de salários e contratação de profissionais de segurança para os educandários, o que elevaram os custos e fazendo com que o Executivo precisasse, antecipadamente, fazer suplementações. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 39/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 35/2023. Diante disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 35/2023, QUE “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Assim sendo, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte de julho, às dezoito horas, e indicou o Parlamentar Jair Tibolla como relator. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte de julho, às dezoito horas, e nomeou o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia vinte de julho, às dezoito horas, e nomeou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES comentou que teve a informação de que na farmácia do posto de saúde não estão sendo entregues a totalidade dos medicamentos que constam nas receitas dos pacientes, disse que já pediu o motivo disso à farmacêutica do posto de saúde, que o relatou que são apenas alguns medicamentos que estão em falta ou pouca quantidade, por isso estão fazendo racionamento, além disso, ela disse que alguns médicos estão receitando quantidades excessivas de medicamentos, entretanto o Vereador colocou que teve relato de uma senhora, com uma criança de sete anos em tratamento de gripe, recebeu medicamentos para apenas cinco dias, mas não melhorou, e ao retornar ao médico, houve transtorno para conseguir a medicação para mais cinco dias, então o Parlamentar solicitou que a Secretaria de Saúde encaminhe a esta Câmara de Vereadores a relação dos medicamentos que estariam escassos, além do relatório de entrega de medicamentos dos últimos sessenta dias, ademais, o Parlamentar comentou que o imóvel onde trabalha a Vigilância Sanitária está em más condições de conservação, contando até com goteiras, portanto solicitou que o Poder Executivo dê uma atenção especial a esse problema. Á vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, a Presidente convidou os parlamentares e a população a participarem da inauguração na Creche Sementes do Amanhã, no dia quatorze de julho. Ademais, fez o convite à sessão solene em homenagem aos trinta anos do grupo Danzatori Del Zauber, no dia vinte de julho, após a sessão ordinária. Às dezenove horas e vinte e três minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte de julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos treze dias de julho de dois mil e vinte e três.







 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador