sessao nº 114

ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação. Então a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 34/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Nesta oportunidade, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES comentou que no Loteamento Schmidt começou a ser feita a canalização do curso hídrico, sendo uma das obrigatoriedades para a regularização do Loteamento, diante disso, solicitou que a Administração encaminhe a esta Câmara de Vereadores informações sobre o que falta para sair a regularização deste Loteamento, além disso, comentou que foi feito calçamento na Rua que dá sequência à Avenida João Pessoa, e que as entradas das vias laterais ficaram muito estreitas, portanto solicitou que o Setor de Urbanismo faça o alargamento dessas vias, além de recolocar o abrigo de coleta de alunos nessas vias, visto que no período de obras foi retirado, o que gera dificuldade às crianças embarcarem no ônibus escolar em dias de chuva, ademais, solicitou que a Secretaria de Obras do Município encaminhe a esta Câmara de Vereadores relatório do controle financeiro e relatório das horas-máquina que são prestadas aos agricultores. Á vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que a o Setor de Urbanismo realize o conserto de uma lixeira em frente à casa de Edson Alambrandt, e instale uma lixeira na Rua Professor Olavo, visto não haver lixeira nesta Rua. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Por conseguinte, o Parlamentar LUIZ CARLOS SEIBEL solicitou que seja encaminhada moção de aplausos à equipe envolvida na restauração da torre de internet do Município, que estão se esforçando ao máximo para restaurar o sinal, o Vereador comentou que com a queda da torre, mais de quatrocentas famílias ficaram sem internet nos últimos dias, e que pôde acompanhar o empenho do prefeito Claudinho, do Vice-Prefeito Noé, do Secretário Júlio De La Flora, da Empresa Andreoli Esquadrilhas e de Jair Mallmann, além do Juliano e Fernando, funcionários da empresa Global Mídia. Assim sendo, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Parlamentar MÁRIO PAGNO solicitou que a Administração encaminhe a esta Câmara de Vereadores o nome da empresa que ganhou a licitação para construção da rua coberta em frente à praça municipal e o valor da construção. Por conseguinte, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, a Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES comentou sobre a entrega da nova creche municipal, sendo uma obra de quase três milhões de reais de investimento, que mostra o comprometimento da Administração com o futuro do Município. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou que houve uma grande queda no preço pago ao produtor leiteiro, e que há uma perspectiva de queda ainda maior, e tendo em vista a importância da agricultura para Guarujá do Sul, solicitou que seja encaminhada ao Ministério de Agricultura moção demonstrando preocupação desta Câmara de Vereadores para que seja revista a taxa de importação do leite. Por conseguinte, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre.Não havendo mais manifestações,às dezenove horas e vinte e três minutos, a Presidentedeclarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-segravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte dias de julho de dois mil e vinte e três.





 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador