sessao nº 118

ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA

               

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, com início às dezesseis horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: apresentação de dois projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 40, que encaminha o Projeto de Lei de número 36/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 36/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Diante disso, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e quatro de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse a relator. Assim, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e quatro de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 41, que encaminha o Projeto de Lei de número 37/2023. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 37/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e quatro de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e quatro de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia vinte e quatro de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja encaminhado ofício ao Ministério de Desenvolvimento Regional, em Brasília, solicitando informações sobre o andamento do projeto de asfaltamento do Município de Guarujá do Sul/SC a Princesa/SC, comentou saber que o projeto já foi protocolado no referido Ministério há algum tempo, mas que até hoje não houve retorno a esta Câmara de Vereadores, ademais, solicitou que seja encaminhado ofício à Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, para que seja estudada a viabilidade de fazer-se a pactuação do Estado de Santa Catarina com o Ceonc do Estado do Paraná, para que os pacientes oncológicos residentes na fronteira entre os dois estados possam ser atendidos na cidade de Cascavel, Paraná, assim, fazendo com que essas pessoas não fiquem sem atendimento, além disso, solicitou que seja encaminhado ofício ao DNIT, solicitando que seja construída uma calçada na via marginal da Rodovia BR 163, que dá acesso ao Loteamento Industrial Silvestre Foiatto, visto que os pedestres têm que circular pela pista por não haver calçada no local. Diante disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Subsequentemente, a Parlamentar MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES solicitou que seja expedida moção de apelo à Universidade Federal da Fronteira Sul, solicitando a instalação de um campus em São Miguel do Oeste, comentou que há aproximadamente vinte anos há movimentos nesse sentido. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e dezenove minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias de agosto de dois mil e vinte e três.



 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador