sessao nº 119

ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 36/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 36/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 37/2023. Em seguida, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 37/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que todos os vereadores foram indagados a respeito do repasse de recursos à Associação dos Universitários, disse que havia uma impossibilidade de apreciar-se esse Projeto na Câmara, tendo em vista uma prestação de contas que estava pendente no Poder Executivo, falou que a pandemia do Covid-19 dificultou esse processo, e agora, com a reorganização da Associação, houve essa prestação de contas. Na sequência, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Vereador Rodrigo André Lunkes comentou ser favorável ao Projeto, disse que isso é uma batalha que acompanha desde a época em que foi universitário, ademais, comentou sobre o artigo quinto do Projeto em votação, disse que o referido artigo pede uma contrapartida dos universitários para receber o recurso, e que é contrário a este artigo, mas favorável ao Projeto em si. Em seguida, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à Palavra Livre. Diante disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja encaminhado ofício ao DNIT para que seja encaminhado a esta Câmara de Vereadores cópia do projeto de execução da obra de revitalização da BR 163 que abrange o território do Município de Guarujá do Sul, para o devido acompanhamento pelos vereadores, além disso, solicitou que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando que seja encaminhado a esta Câmara de Vereadores relatório das desapropriações que ainda irão ser realizadas em Guarujá do Sul. Por conseguinte, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou sobre a importância da vinda do superintendente do DNIT a Guarujá do Sul. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e seis minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e quatro dias de agosto de dois mil e vinte e três.









 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador