sessao nº 120

ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA e MÁRIO PAGNO. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação, apresentação de um Projeto de Lei Complementar e dois projetos de lei do Poder Executivo. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 36/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 37/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 43, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 91/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 91/2023, QUE “AUTORIZA O REPASSE DO VALOR DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, diante da ausência do presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Á vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, a Presidente solicitou que a vice-presidente marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de numero 42, que encaminha os Projetos de Lei de números 38 e 39 de 2023. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 38/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2024”. Diante disso, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e solicitou que o presidente da Comissão marcasse a reunião e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 39/2023, QUE “DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. Na sequência, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Então solicitou que o presidente da Comissão marcasse a reunião e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia seis de setembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à Palavra Livre. Não havendo manifestações, às dezenove horas e vinte e seis minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia seis de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos trinta e um dias de agosto de dois mil e vinte e três.



 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador