sessao nº 121

ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 91/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 91/2023, QUE “AUTORIZA O REPASSE DO VALOR DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que já houve debates nesta Câmara sobre este Projeto, visto a sua importância, disse ainda que há algum tempo houve a visita de técnicos de enfermagem e enfermeiros do Município nesta Câmara de Vereadores, e que alguns estiveram participando da sessão, visto que naquele momento entendia-se que o vencimento já poderia ser repassado, o que não era, ainda, verdade, e agora, encerrada a votação no Supremo Tribunal Federal, está sendo cumprido o compromisso que foi assumido enquanto Câmara de Vereadores. Na sequência, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início á PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES comentou que recentemente foi trocado o comando da Secretaria de Transportes e Obras, e do Setor de Urbanismo, e que as pessoas que assumiram os cargos estão em período de adaptação, disse que conversou com o Secretário da Pasta, que relatou de que forma serão feitos os trabalhos daqui pra frente, mas que os problemas das estradas continuam, falou que houve chuvas fortes nos últimos dias, e que as pessoas já o procuraram para relatar alguns problemas, diante disso, solicitou que sejam retomados os trabalhos de recuperação das estradas da Linha Possato. À vista disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Na sequência, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que a Administração Municipal estude a viabilidade de elaborar um projeto para construção de uma casa mortuária junto ao cemitério municipal, demais, solicitou que seja elaborado projeto de calçamento no Bairro Santo Antônio, visto haver garantia de recurso de cento e cinquenta mil reais para que seja feito o calçamento nesse Bairro no ano de dois mil e vinte e quatro. Diante disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e dezoito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias de setembro de dois mil e vinte e três.





 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador