sessao nº 123

ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA, MÁRIO PAGNO e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o Secretário da mesa, Senhor Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: dois projetos de lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação e apresentação de dois projetos de lei do Executivo. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 38/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2024”. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 39/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 40/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 40/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que na área, de oitenta metros com quinze centímetros, foi construída uma rua, e quando foi iniciado o processo de loteamento, acabou-se deixando a área da rua como remanescente, porém o cartório entende que não se deve ficar como remanescente uma parte que já era rua, desta forma, entende-se que a doação deve ser feita para que se torne do Poder Público Municipal. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 46/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 41/2023. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 46/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social. À vista disso, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dezoito horas, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Vereadora Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dezoito horas, e indicou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 47/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 42/2023. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 42/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia vinte e oito de setembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar JAIR TIBOLLA comentou que no trevo de acesso à cidade de Guarujá do Sul há um degrau de aproximadamente trinta centímetros de altura, no local de acesso ao Bairro Mirassol, o que já quase causou alguns acidentes aos motoristas que tentaram acessar o Bairro, visto que o degrau é de difícil visualização, diante disso, solicitou que seja enviado ofício ao Dnit solicitando que seja feita a sinalização adequada no local, indicando devidamente o degrau. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES comentou sobre o remanejamento dos agentes comunitários de saúde para atender o público que não está sendo atendido desde a saída de uma das agentes, disse que no momento não é possível chamar um novo agente por uma questão jurídica do concurso público realizado, ademais, comentou sobre os problemas nas estradas do interior do Município, e que deve ser dada atenção especial para que essas estradas sejam recuperadas e que seja feita constantemente a manutenção. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou que o rolo compressor está danificado, e segundo os mecânicos, na segunda-feira estará normalizado, e após, haverá a manutenção da estrada geral da Linha Caravaggio. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte e nove minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação do Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo André Lunkes, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias de setembro de dois mil e vinte e três.







 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Secretário

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador