sessao nº 125

ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA e VOLNEI LUIS GOSSLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Deu as boas vindas aos vereadores suplentes Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli e Claudemir Antônio Amann, diante dos pedidos de afastamento dos Parlamentares Márcia Andréia Fernandes e Rodrigo André Lunkes. Após, justificou a ausência do Vereador Mário Pagno. Em seguida, considerando que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach no momento ocupa a vaga de vice-presidente, e na ausência do secretário e vice-secretário da Mesa diretora, a Presidente solicitou que a secretária executiva da Casa fizesse a leitura de uma passagem bíblica. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, Sabrina Dillmann Rodrigues, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: quatro projetos de lei em segunda votação, dois projetos de lei em primeira votação e apresentação de dois projetos de lei do Executivo. Então a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 21/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por maioria simples em segunda votação, com votos contrários dos vereadores Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, Claudemir Antônio Amann e Jair Tibolla, e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 88/2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 2.002/2009, CRIA A DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO E A DIRETORIA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por maioria simples, com votos contrários dos Parlamentares Jair Tibolla, Claudemir Antônio Amann e Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 41/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade sem segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 42/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 43/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 43/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Assim, sendo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que houve a presença do Sargento do Corpo de Bombeiros nesta Câmara de Vereadores, que participou da reunião de comissão, disse que o recurso em questão já está numa conta específica do convênio dos bombeiros, convênio este que participam os municípios de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, e que o objetivo é a compra de uma ambulância por valor abaixo do mercado. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por maioria simples em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 44/2023. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 44/2023, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por maioria simples em primeira votação. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 50, que encaminha o Projeto de Lei de número 45/2023. Após, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que tendo em vista o contexto do Projeto aprovado em segunda votação, sobre a suplementação orçamentária, entendendo que o recurso de quase cinquenta mil reais é importante para a Apae do Município, agora há a necessidade de autorizar esse repasse do recurso, desta forma, solicitou regime de urgência ao Projeto. Então a Presidente submeteu o pedido de regime de urgência à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 45/2023, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Após, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o intervalo desta sessão, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, e indicou o Parlamentar Jair Tibolla como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse ao relator. Desta forma, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o intervalo desta sessão, às dezenove horas e quarenta minutos, e indicou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, diante da ausência da presidente da Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiências, a Presidente solicitou que o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder, membro da Comissão, marcasse a reunião e indicasse o relator. Assim, o Vereador marcou a reunião para o intervalo desta sessão, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, e indicou o Parlamentar Claudemir Antônio Amann como relator. Em seguida, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a reunião de comissões referente ao Projeto de Lei de número 45/2023. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Direitos das Pessoas com Deficiências, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 45/2023. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 45/2023. Por conseguinte, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por maioria simples em primeira e única votação. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 51, que encaminha o Projeto de Lei de número 46/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 46/2023, QUE “ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Deste modo, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia nove de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse ao relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia nove de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, a Vereadora SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI parabenizou os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias pelo seu dia, que é celebrado no dia quatro de outubro. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER comentou que próximo ao ginásio de esportes há um campo de futebol suíço, onde muitas pessoas utilizavam, diante disso, solicitou que os arcos sejam colocados de volta no campo para que possa ser jogado futebol, também solicitou para que seja colocada uma tela de proteção nas laterais, ademais, disse que atrás do campo há uma vala, então solicitou que esta vala seja eliminada para a segurança das crianças que frequentam o local, além disso, parabenizou o Secretário de Obras de Guarujá do Sul, que em quarenta dias de exercício realizou pedidos que estavam pendentes há muito tempo. Na sequência, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN solicitou que seja construído um passeio na área industrial para a segurança das pessoas que circulam pelo local, ademais, solicitou que o Secretário de Obras realize a manutenção das estradas da Linha Bela Vista. Diante disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Deste modo, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER solicitou que seja encaminhada moção de aplausos às equipes campeãs do campeonato suíço, que representam o esporte municipal, ademais, repudiou os atos de violência ocorridos no último domingo no estádio municipal. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e encaminhado à redação final. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Nesta oportunidade, a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH parabenizou os conselheiros tutelares eleitos. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião extraordinária, no dia cinco de outubro de dois mil e vinte e três, logo após esta sessão. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.



Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos cinco dias de setembro de dois mil e vinte e três.



 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Presidente

Vereadora suplente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Vereador suplente

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador









Ausente

VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador