sessao nº 27

       ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, DARCI HART, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora em exercício, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, apresentação de três Projetos de Lei e a apresentação de dois Projetos de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 38/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORA, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abertas às discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.  Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 44/2017 que encaminha três Projetos de Lei. Na sequência passou-se a apresentação sucessiva dos Projetos. Iniciando com a apresentação do Projeto de Lei n. 39/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 40/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Seguindo passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 41/2017 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os referidos Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social. Foi solicitado que os Presidentes das Comissões, acima citadas, marquem a reunião da Comissão para fazer a analise e emitir parecer dos três Projetos em conjunto, haja vista tratar da mesma matéria. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e nove de agosto, às dezoito horas, nas dependências da secretaria legislativa e indicou como relator dos três Projetos a parlamentar Mônica Regina Taube. Em seguida, da mesma forma, a Vice Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e nove de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da secretaria legislativa e indicou como relator dos três Projetos o parlamentar Jair Tibolla. Igualmente o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e nove de agosto, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da secretaria legislativa e indicou como relator dos três Projetos o parlamentar Jorge Batista da Silva Júnior. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 94/2017 que “PROPÕE A CRIAÇÃO DO “PARLAMENTO JOVEM GUARUJAENSE” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL”. Abertas as discussões o parlamentar Gilmar Klaus se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n. 95/2017 que “SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A ALTERAÇÃO DA ANTENA DE INTERNET LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA LINHA POSSATO, RETIRANDO-A DO MEIO DAS ÁRVORES”. Abertas as discussões os parlamentares Geni Terezinha Welter, Mônica Regina Taube e Ilário Baumgardt se reportaram. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhada à redação final. Terminada a ordem do dia passamos para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar, Mônica Regina Taube, se reportou e fez algumas considerações a respeito do Seminário Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Explana que em relação a esta violência, conforme informação repassada no Seminário à Região Oeste é considerada a mais violenta do Estado; sendo registrados, no ano passado, quinze assassinatos. E o estado de Santa Catarina é quarto Estado do País com maior índice de casos de violência desta natureza. Reitera que não se trata somente de violência física praticada contra a mulher, mas também a psicológica, patrimonial entre outras. Mônica acredita que como fruto deste seminário acontecerá mais ações relacionada a esta problemática e que a Câmara possa ser parceira dessas ações buscando de alguma forma reduzir o número de ocorrências no Município. Diz que, na condição de legisladores, precisam preocupar-se com a situação e não permitir de maneira alguma que isso aconteça em nosso meio. Finaliza informando que não existe no Estado nem uma delegacia específica da mulher. Sendo assim, diz que seria muito importante enquanto agentes políticos trabalhar nesta questão conjuntamente com os representantes Estaduais e Federais evoluindo essa idéia e buscando dar um passo a mais nesta luta. Na sequência o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de Indicação. Sugere que o Prefeito juntamente com a Secretaria da Agricultura faça um estudo referente à implantação de um programa em que a Administração custeie 40% do valor da hora máquina do trator de esteira e o agricultor com os outros 60% para a realização de trabalhos nas propriedades. Diz que o agricultor está de certa forma sendo “deixado de lado”. Relata que o produtor às vezes pretende abrir mais um pedaço de terra - expandir sua produção -, porém não consegue arcar com todas as despesas dos trabalhos com as máquinas. Antônio explana que se o agricultor conseguir abrir um hectare de terra por ano, por exemplo, o quanto não aumentaria o movimento econômico do Município. Em seguida o parlamentar cita cidades como Palma Sola, São José do Cedro e Princesa, as quais têm instituído no âmbito municipal programas dessa natureza; e sugere que a Administração baseie-se nos mesmos. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida, o Presidente da Mesa Diretora, agradece a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça - feira, dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa em exercício, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete.







     GILMAR KLAUS                   		ILÁRIO BAUMGARDT 		 

         Presidente                     			        Vice-Presidente/em exercício           





     JAIR TIBOLLA                                                       ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

1°Secretário/em exercício 						Vereador





DARCI HART                          		GENI TEREZINHA WELTER	  

         Vereador			  Vereadora

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

      

 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                      MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

              Vereador		                  Vereador







MÔNICA REGINA TAUBE

Vereadora