sessao nº 127

ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezoito horas e quinze minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA e ROSÂNGELA MULLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Deu as boas vindas à suplente de vereador Rosângela Muller, por ocupar uma cadeira no legislativo em face do afastamento do Parlamentar Volnei Luiz Gossler. Em seguida, considerando que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach no momento ocupa a vaga de vice-presidente, e na ausência do secretário e vice-secretário da Mesa diretora, a Presidente solicitou que a Secretária Executiva da Casa, Sabrina Dillmann Rodrigues, fizesse a leitura de uma passagem bíblica. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: um projeto de lei em segunda votação, apresentação de um projeto de lei complementar e três projetos de lei. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NUMERO 46/2023, QUE “ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 55/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 93/2023. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 93/2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante Disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, e indicou a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, diante da ausência do presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão marcasse a reunião e indicasse o relator. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião da Comissão para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, e indicou a Parlamentar Rosângela Muller como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 53/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 48/2023. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 48/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubro, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 52/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 47/2023. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 47/2023, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Claudemir Antônio Amann como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Rosângela Muller como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 54/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 49/2023. Diante disso, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 49/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Andrioli como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e seis de outubros, às dezesseis horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, a Parlamentar SÔNIA ANDRIOLI solicitou que a Secretaria de Obras providencie a colocação de dois tubos de bueiro não Linha Treze de Maio, no acesso à residência de Cleonice de Oliveira, comentou que é necessária a colocação de mais dois tubos, pois está muito estreito para passar de carro pelo local, ademais, solicitou a melhoria das estradas na Linha Pinheirinho, da Ponte da Linha Baixo Arara até a ponte de divisa com Palma Sola, visto estar em situação precária. Após, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Vereadora ROSÂNGELA MULLER fez os cumprimentos à diretora do hospital, que assumiu o cargo em dez de julho, disse que é um trabalho árduo e que torce para que ela faça um bom trabalho, parabenizou ainda por ter liberado a refeição aos acompanhantes dos pacientes acima de sessenta anos e crianças, ademais comentou que no Município há apenas duas faixas para estacionamento de motos, que ficam ao lado da Unidade Básica de Saúde, comentou que em frente aos bancos, supermercados, dentre outros lugares, não há estacionamentos destinados a motos, o que gera transtornos, desta forma, solicitou que a Secretaria de Urbanismo providencie o aumento do número de estacionamentos para motocicletas em Guarujá do Sul. Assim, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN solicitou que a Secretaria de Urbanismo dê uma atenção à Rua Bruno Taube, no Bairro Tropical, visto haver vertedouros de água na via, além disso, comentou que o Colégio Estadual Elza Mancelos de Moura organizou uma viagem, encaminhou um pedido de auxílio à Secretaria de Educação do Município, a Secretaria encaminhou o pedido ao Conselho de Educação, o qual aprovou, mas quando esse pedido chegou na Administração, foi vetado, sob o argumento de que os recursos da Educação não poderiam atender alunos que não estivessem na rede municipal, portanto, solicitou que a Administração busque uma forma de auxiliar o Colégio Estadual quando da realização de eventuais viagens de estudos. Assim, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias de outubro de dois mil e vinte e três.







 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Presidente

Vereadora suplente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Vereador suplente

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador









Ausente

ROSÂNGELA MULLER

Vereador