sessao nº 128

ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, LUIZ CARLOS SEIBEL, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, JAIR TIBOLLA e ROSÂNGELA MULLER. Invocando a proteção de Deus e das Leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida, considerando que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach no momento ocupa a vaga de vice-presidente, e na ausência do secretário e vice-secretário da Mesa diretora, a Presidente solicitou que a Secretária Executiva da Casa, Sabrina Dillmann Rodrigues, fizesse a leitura de uma passagem bíblica. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a Secretária Executiva efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramitam: três projetos de lei em primeira votação, apresentação de um projeto de lei complementar e dois projetos de lei. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao PROJETO DE LEI DE NÚMERO 48/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura do Projeto de Lei de número 48/2023. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 47/2023. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 47/2023, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças, as quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 49/2023. Assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 49/2023, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que chega nesse período do ano e não há suplementação para o setor de transportes e obras, e que é importante suplementar este setor para que sejam feitos os trabalhos de manutenção das estradas do interior. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.	 Após, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 57/2023, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 94/2023 e o Projeto de Lei de número 51/2023. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 94/2023, QUE “ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 768/1987, DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DEFINEM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou o Parlamentar Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, diante da ausência do presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, a Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão marcasse a reunião e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Rosângela Muller como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Ser viços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Em seguida, a presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 56/2023, que encaminha o Projeto de Lei de número 50/2023. Á vista disso, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 50/2023, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças em exercício marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 51/2023, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.823/2023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, a Presidente encaminhou o Projeto às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Então a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia primeiro de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Rosenbach como relatora. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então a Parlamentar ROSÂNGELA MULLER comentou que entre as arquibancadas e a entrada para o campo de futebol do estádio municipal há pedras britas no chão, e quando chove junta água no local, diante disso, solicitou que sejam tiradas essas pedras britas e que no lugar sejam colocados pavers, ademais, solicitou que seja estudada viabilidade de construção de um parquinho para crianças próximo às arquibancadas do estádio municipal. Em seguida, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Vereadora SÔNIA ANDRIOLI solicitou que seja retomado o atendimento odontológico no posto de saúde da Linha Baixo Arara, tendo em vista a dificuldade dos moradores da comunidade de se deslocarem à cidade, pela distância. Assim, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e seis minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia primeiro de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e seis dias de outubro de dois mil e vinte e três.





 DALVÂNI ROBERTA LERMEN

SÔNIA MARA MACHADO DOS SANTOS ANDRIOLI

Presidente

Vereadora suplente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN

SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

Vereador suplente

2ª Secretária









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador









Ausente

ROSÂNGELA MULLER

Vereador