sessao nº 137

ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramitam: apresentação de dois projetos de lei complementar, apresentação de dois projetos de lei ordinária e leitura do Parecer do Tribunal de Contas referente ao exercício de dois mil e vinte e dois. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 01/2024, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 96/2024. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 96/2024, QUE “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À vista disso, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas e indicou a Vereadora Márcia Andreia Fernandes como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Na sequência, a presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 03/2024, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 97/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 97/2024, QUE “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807 DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto ás Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 04/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 01/2024. Diante disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 01/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 02/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 02/2024. À vista disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 02/2024, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Assim, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, a presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do Parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina referente às contas anuais do exercício de dois mil e vinte e dois. Diante disso, a Presidente encaminhou o Parecer à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de fevereiro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que o Poder Executivo estude a viabilidade da construção de uma praça de lazer junto ao Loteamento Mirassol, comentou que no Loteamento há um terreno de mil cento e setenta metros, em que pode ser construída uma praça que pode atender os Loteamentos Nataniel Benedito Grimm, Mirassol e o Loteamento Kohan, ademais, agradeceu ao Diretor de Urbanismo do Município e sua equipe, visto que há um tempo fez uma indicação para que se arrumasse o campo de futebol suíço junto ao ginásio, e que seu pedido foi atendido. Em seguida, Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos oito dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador