sessao nº 138

ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramitam: dois projetos de lei complementar em primeira votação, dois projetos de lei em primeira votação e apresentação de um Projeto de Lei. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 96/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 96/2024, QUE “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que emenda constitucional de dois mil e vinte e dois prevê que agentes de endemias e agentes comunitários de saúde não poderão receber nada inferior a dois salários mínimos, e que o vencimento se dá agora no mês de fevereiro, mas retroativamente ao mês de janeiro. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, as quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar de número 97/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 97/2024, QUE “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807 DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que no ano passado o funcionalismo público municipal teve seus vencimentos reajustados, com exceção dos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, e dos professores e professoras do magistério. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 01/2024. Deste modo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 01/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 02/2024. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 02/2024, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Diante disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que há um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo de que as emendas, independentemente de partido político, devem ser destinadas conforme o pedido de quem a conseguiu, neste caso, é o restante de uma emenda da bancada do MDB do ano de dois mil e vinte e três, que foi pedido para ser encaminhada ao hospital, no valor de cem mil reais. Na sequência, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 05/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 03/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 03/2024, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.267/2019, DE 27 DE MAIO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Em seguida, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e dois de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e dois de fevereiro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar MÁRIO PAGNO comentou que a internet disponibilizada pelo Município não está funcionando corretamente nas Linhas Baixo Arara e Alta Arara, disse que tem muitos produtores rurais que precisam fazer as notas fiscais em casa e que não estão conseguindo por não haver internet, portanto solicitou que a Administração realize a manutenção necessária, ademais, solicitou que seja construído um ponto de ônibus coberto próximo à propriedade de Adilson Lemos, visto que há alunos que esperam o ônibus escolar na localidade. Por conseguinte, o Vereador Volnei Luiz Gossler pediu a palavra, então comentou que lhe foi relatado que a Administração fez a compra de novos pontos de ônibus, e que um será instalado próximo à propriedade de Adilson Lemos. À vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Em seguida, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH comentou que as estradas que dão acesso à Linha Maidana estão em situações precárias, com muitos buracos e pedras soltas, e disse que agora, com a volta das aulas, é de grande importância a manutenção. Assim sendo, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou que as duas motoniveladoras pertencentes ao Município tiveram o conserto na última sexta-feira, e que já estão em operação. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Parlamentar JAIR TIBOLLA comentou que um aparelho de ultrassom do hospital foi adquirido através de uma emenda parlamentar, da Deputada Federal Caroline De Toni, em novembro de dois mil e vinte e dois, e até hoje não foi utilizado, portanto solicitou explicações da diretoria do hospital sobre o porquê não estar sendo utilizado. Em seguida, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e oito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e trinta minutos. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.







DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador