sessao nº 139

ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramitam: dois projetos de lei complementares e dois projetos de lei ordinários em segunda votação. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 96/2024, QUE “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 97/2024, QUE “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807 DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 01/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 02/2024, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Desta forma, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou explicações da Administração sobre o corte do transporte dos alunos que vão até o colégio agrícola em São Miguel do Oeste/SC, comentou que foi procurado por alguns pais de alunos quando soube que o transporte que vinha sendo feito pelo Município foi cortado esse ano, disse que foi informado a esses pais que deveriam apresentar as notas fiscais da empresa que terceiriza esse serviço de transporte, mas que até então a Administração sempre foi responsável em fazer o transporte desses alunos até o colégio agrícola, que nunca foi terceirizado, o Vereador disse que não sabia que o repasse à Associação de Universitários ensejaria o corte do transporte ao colégio agrícola, diante disso, solicitou esclarecimentos da Administração Municipal acerca desse corte, ademais, comentou que foi procurado por algumas pessoas que têm débitos com a Administração, e que não foram avisados sobre o REFIS, à vista disso, solicitou que a Administração explique como foi feito o procedimento referente ao REFIS, como foi feita a comunicação às pessoas, e que estude a possibilidade de fazer uma nova prorrogação do REFIS para este ano, para que as pessoas possam utilizar desse benefício para quitar suas contas. À vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprova dos por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Nesta oportunidade, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER comentou que no canteiro central da Avenida João Pessoa, em frente à relojoaria, tem uma tampa no chão onde passa a fiação, e que esta tampa está quebrada, deixando os fios expostos, gerando uma situação de perigo, portanto solicitou que a Celesc providencie a troca desta tampa para a proteção das pessoas que passam pelo local, ademais, solicitou que a Secretaria de Obras providencie a manutenção da estrada que dá acesso ao Colégio Elza Mancelos de Moura, visto haver tráfego de alunos no local, e a estrada estar em más condições. Por conseguinte, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar LUIZ CARLOS SEIBEL solicitou que a Administração Municipal estude a possibilidade de dar um incentivo aos agricultores que produzem grãos e gado de corte, visto haver incentivo somente ao produtor de leite, ademais, solicitou que a Secretaria de Obras providencie a manutenção das estradas do interior, visto estarem em más condições de trafegabilidade. Na sequência, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER convidou todos a participarem do lançamento da Expo Guarujá. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador