sessao nº 141

ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramitam: um Projeto de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira votação e apresentação de um Projeto de Indicação. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 03/2024, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.267/2019, DE 27 DE MAIO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças, Os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei de número 04/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 04/2024, QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.046/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que esse Projeto de Lei era uma reivindicação, a qual já havia passado pela Câmara de Vereadores, e por entendimento da Administração Municipal será um reajuste de sessenta por cento, dentro do permitido em período eleitoral, disse que haverá muitos funcionários que serão contemplados com esse valor, que consequentemente contemplará o comércio local, além disso, comentou que todos os servidores públicos do Município serão contemplados, com exceção dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE INDICAÇÃO DE NÚMERO 01/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes disse que quando se envolve com a causa autista, vai muito além de ter um filho autista, que essa luta é mais abrangente do que se imagina, e disse que passa a se solidarizar com a dor e dificuldades de acessos a terapias de outras famílias, comentou ainda que quando o aluno autista é de fato incluso e acolhido, acaba tendo melhor desenvolvimento, desempenho e relacionamento social com as outras crianças, o que faz com que toda comunidade ganhe. Em seguida, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou que Guarujá do Sul tem alguns exponentes nesse sentido, como segundo professor, hidroterapia, ecoterapia, que alguns municípios não ofertam, e Guarujá do Sul já possui, parabenizou a Administração pela sensibilização ao assunto, além da Vereadora Márcia Andréia Fernandes, que trouxe a pauta à Câmara de Vereadores. Na sequência, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler comentou que como motorista da Secretaria de Saúde sabe o resultado que geram essas terapias, disse que quando começou a levar os alunos a São José do Cedro para fazerem terapia, eles praticamente não cumprimentavam o motorista, mas que depois de algum tempo, já via resultados, e comentou que esse Projeto, com certeza, virá de encontro com o que já vem acontecendo. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, a Parlamentar SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH parabenizou todas as mulheres pelo dia da mulher. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador JAIR TIBOLLA comentou ter alguns questionamentos sobre o plantio de árvores no Município, disse que no começo de dois mil e vinte e três lhe foi informado que havia um plano de arborização de Guarujá do Sul, mas que até agora não foi posto em prática, comentou que quando foram feitos os passeios em pavers no centro da cidade, muitas árvores foram arrancadas e nesses locais não foram mais plantadas árvores, e que muitas pessoas lhe questionam sobre isso, diante disso, solicitou informações da Administração sobre o plantio de árvores em Guarujá do Sul, ademais, comentou que em alguns lugares da cidade o meio fio é desregular, sendo muito alto e prejudicando os motoristas que estacionam seus carros, portanto solicitou à Administração que seja fiscalizado com mais rigor a construção desses meios-fios. À vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, seno aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia quatorze de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.









Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias de março de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente









RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador