sessao nº 142

ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida justificou a ausência da Vereadora Márcia Andréia Fernandes, que encontra-se em Florianópolis em curso de capacitação da União dos Vereadores de Santa Catarina. Então solicitou que o secretário da Mesa, Rodrigo André Lunkes, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Em seguida, a Presidente da Mesa solicitou que a secretária da Casa efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramitam: um projeto de lei em segunda votação, apresentação de um projeto de decreto, apresentação de três projetos de lei do Executivo, apresentação de um projeto de lei do Legislativo e apresentação de um projeto de resolução. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 04/2024, QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.046/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, o qual foi favorável ao Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o parecer. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 01/2024, QUE “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JÚNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou ser um parecer já aprovado pelo Tribunal de Contas, e comentou sobre as ressalvas apresentadas no ano de dois mil e vinte e dois, e que hoje já são realidade, que se ainda não tivessem acontecido, a Câmara de Vereadores deveria fazer a cobrança do Poder Executivo, e que felizmente já aconteceram, que é o Pacto Pelo Saneamento e a construção de uma nova creche. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente encaminhou o Projeto à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. À vista disso, a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que a segunda secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 07/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 05/2024. Após, a Presidente solicitou que a segunda secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 05/2024, QUE “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO 2024 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2024”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Sendo assim, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte o um de março, e indicou o Parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte o um de março, às dezoito horas, e indicou o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 08/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 06/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 06/2024, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A ADERIR AO PROGRAMA LIXO ZERO, INSTITUÍDO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RESPECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Sendo assim, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte o um de março, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que a segunda secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 09/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 07/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a segunda secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 07/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.793/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa que encaminha o Projeto de Lei do Legislativo de número 01/2024. Diante disso, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 01/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa que encaminha o Projeto de Resolução de número 01/2024. Em seguida, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NÚMERO 01/2024, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 88 E CAPUT DO ART. 212 DA RESOLUÇÃO DE Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou a Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e um de março, às dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES comentou sobre o calçamento da extensão da Avenida João Pessoa, que segue ao Loteamento Esperança, disse que houve desvio da Rodovia BR 163, passando pelo referido calçamento, onde passaram caminhões pesados pelo local, danificando a via, comentou que havia informações de que o calçamento seria refeito, mas que até o momento as condições da estrada estão ruins, diante disso, solicitou que seja realizada a manutenção da via e que haja a sequência da obra, visto que na época da construção do calçamento havia informações de que haveria orçamento para fazer mais um trecho da via, que até agora não foi executado. À vista disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja encaminhada moção de aplausos a Ivo Deolindo, responsável pelas relações públicas e marketing do Centro de Oncologia de Cascavel, tendo em vista o bom atendimento aos munícipes de Guarujá do Sul. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.









Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatorze dias de março de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente







Falta justificada

RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador















VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador