sessao nº 156

ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, AUSENTE a Presidente Dalvani Roberta Lermen por motivos de saúde, a Sessão foi presidida pela Vice-Presidente MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a secretária da Mesa em exercício, Sônia Lucia Kuhn Rosenbach, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nessa sessão tramita: quatro projetos de lei em segunda votação e apresentação de dois projetos de lei. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 02/2024, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O MANDATO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a presidente submeteu o projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em segunda votação, e encaminhado à redação final. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 03/2024, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028”. Assim sendo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 04/2024, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares presente em segunda votação e encaminhado à redação final.	Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 12/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sendo assim, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares presente em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 19/2024, que encaminha o Projeto de Lei de número 14/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DE NÚMERO 14/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991”. Então a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Diante disso, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Deste modo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva de número 20/2024, que encaminha o Projeto de Lei Complementar de número 101/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 101/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR COM OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfleder marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Vereador Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia vinte e quatro de junho, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Parlamentar Rodrigo André Lunkes como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALVRA LIVRE. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e vinte minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. 





Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e quatro.



	

DALVÂNI ROBERTA LERMEN

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente

Vice-Presidente



                              Ausente





RODRIGO ANDRÉ LUNKES

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

1º Secretário

2º Secretário









CLEBER JONAS WESCHENFELDER

JAIR TIBOLLA

Vereador

Vereador















LUIZ CARLOS SEIBEL

MÁRIO PAGNO

Vereador

Vereador











VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador