sessao nº 172

ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei em primeira votação e apresentação de um decreto legislativo. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 24/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 24/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, a Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa 06/2024, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo 03/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2024, QUE “AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONDER – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatorze de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia quatorze de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou que o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN faça a análise de necessidade de instalação de quebra molas na Rua Afonso Dinon, onde foi asfaltado recentemente, além da Rua Antônio Bavaresco. Na sequência, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado á secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e dezessete minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. 



Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal guarujaense encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos sete dias de outubro de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Vice-presidente







RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1º Secretário

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

2ª Secretária







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

JAIR TIBOLLA

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

Vereador

MÁRIO PAGNO

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador