sessao nº 173

ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em primeira e única votação. Na sequência, a Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 24/2024, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a segunda secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2024, QUE “AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONDER – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL”. Assim sendo, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. À vista disso, o Parlamentar MÁRIO PAGNO solicitou que a Secretaria de Administração encaminhe relatório da carga horária dos funcionários da Secretária de Agricultura, visto que alguns funcionários trabalham meio período e passam aproximadamente quinze dias sem trabalhar, solicitou que seja esclarecido se isso é descontado do salário desses funcionários. Por conseguinte, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado á secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou que o setor de engenharia do Município encaminhe à Câmara de Vereadores relatório da situação da obra da rua coberta em frente à praça, visto que nos últimos dias foi feita nova licitação para execução da etapa final da obra que a empresa vencedora da antiga licitação não conseguiu finalizar, disse que a Administração licitou empresa para emitir laudo técnico sobre a situação da estrutura metálica da obra em questão, diante disso, solicitou que assim que este laudo estiver pronto, que seja enviada cópia à Câmara de Vereadores para o devido acompanhamento e fiscalização. Em seguida, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado á secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFLEDER parabenizou o coral infantil do Município por ter sediado a liga de corais, ademais, comentou sobre a solicitação do Parlamentar Rodrigo André Lunkes e sobre a estrutura da rua coberta. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e dezesseis minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos vinte e um dias de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Vice-presidente







RODRIGO ANDRÉ LUNKES

1º Secretário

SÔNIA LUCIA KUHN ROSENBACH

2ª Secretária







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

JAIR TIBOLLA

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

Vereador

MÁRIO PAGNO

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador