sessao nº 175

 ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, ALICE GRAF LIMBERGER, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA, e justificou a ausência da Parlamentar Dalvâni Roberta Lermen e do Vereador Volnei Luiz Gossler, ambos ausentes por motivos de saúde. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a segunda secretária da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: apresentação de três projetos de lei do Executivo e apresentação de um projeto de indicação. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 30/2024, que encaminha o Projeto de Lei 25/2024. Diante disso, a Presidente solicitou que fosse feita a apresentação do PROJETO DE LEI 25/2024, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por conseguinte, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião da Comissão para o dia quatro de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 31/2024, que encaminha o Projeto de Lei 26/2024. Em seguida, a Presidente solicitou 	que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 26/2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. À vista disso, a Presidente encaminhou o projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de novembro, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 32/2024, que encaminha o Projeto de Lei 27/2024. Após, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 27/2024, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Então a presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia quatro de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a Parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach, membro da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, a Vereadora marcou a reunião para o dia quatro de novembro, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE INDICAÇÃO 03/2024 QUE "SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR NOME À RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO WURZIUS, SUGERINDO A NOMENCLATURA DE RUA ALOÍSIO ROCKENBACH". Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que tendo em vista o Regimento Interno e a Lei Orgânica que preveem que uma das premissas básicas das funções legislativas também é dar nome a espaços públicos, como logradouros, praças, vias públicas, como é o fato em questão, está sendo denominado o loteamento Wurzius, liberado há um tempo, assim como outros loteamentos irregulares que havia, tendo em vista a liberação recente, a Rua Projetada 04 ainda não tem um nome definido, e em conversa com a família, entendeu-se que esta seria uma possiblidade, homenageando Aloísio pela interação e participação social. Após, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Não havendo manifestações, às dezenove horas e quarenta minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Após, houve a entrega da moção de aplausos aos atletas de atletismo de Guarujá do Sul, além do uso da tribuna pelos professores Erick Charles Novelo e Andrigo Krewer para falar sobre o esporte. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias de outubro de dois mil e vinte e quatro.



DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Vice-presidente

Ausência justificada





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

2ª secretária

ALICE GRAF LIMBERGER

Suplente







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

JAIR TIBOLLA

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

Vereador

MÁRIO PAGNO

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador

Ausência justificada