sessao nº 176

ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora DALVÂNI ROBERTA LERMEN. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, ALICE GRAF LIMBERGER, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO e JAIR TIBOLLA. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a segunda secretária da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei do Executivo em primeira votação e apresentação de dois projetos de lei e um projeto de lei complementar do Executivo. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 27/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 27/2024, QUE “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder comentou que suplementações orçamentárias neste período do ano são comuns para que possa dar ajustes e encaixar rubricas orçamentárias que não serão mais utilizadas até o final do ano, assim sendo, há diversas rubricas sendo otimizadas e encaminhadas em pastas importantes para que haja garantias de continuidade, sendo ajustes da malha viária do interior e pagamento da folha salarial dos professores. Na sequência, a Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 33/2024, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 102/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 102/2024, QUE “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes como relatora. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Na sequência, a Presidente solicitou que a presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então a Parlamentar Márcia Andréia Fernandes marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 34/2024, que encaminha o Projeto de Lei 28/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 28/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74 B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. Então a presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Sendo assim, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia onze de novembro, e indicou a vereadora Dalvâni Roberta Lermen como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Alice Graf Limberger como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezoito horas e trinta minutos, e indicou o Vereador Volnei Luiz Gossler como relator. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 35/2024, que encaminha o Projeto de Lei 29/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 29/2024, QUE “SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁS DE LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia onze de novembro, às dezoito horas, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, a Presidente passou a palavra ao pastor da igreja Luterana de Guarujá do Sul, tendo em vista sua inscrição para o uso da tribuna. Após, teve direito à palavra na tribuna a vice-presidente da Igreja Luterana de Guarujá do Sul. Em seguida, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar CLEBER JONAS comentou sobre a importância da Igreja Luterana em Guarujá do Sul, e solicitou que seja expedida moção de aplausos à Igreja. Então a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Na sequência, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e oito minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos onze dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e quatro.





DALVÂNI ROBERTA LERMEN

Presidente

MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Vice-presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH

2ª secretária

ALICE GRAF LIMBERGER

Suplente







CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Vereador

JAIR TIBOLLA

Vereador







LUIZ CARLOS SEIBEL

Vereador

MÁRIO PAGNO

Vereador







VOLNEI LUIS GOSSLER

Vereador