sessao nº 179

ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: SÔNIA ANDRIOLI, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES, SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO, JAIR TIBOLLA e FABRÍCIO WAGNER. Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que a secretária da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um projeto de lei do Executivo em segunda votação, um projeto de lei do Executivo em primeira votação, e apresentação de cinco projetos de lei do Executivo. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 26/2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao PROJETO DE LEI 29/2024, QUE "SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁ E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 29/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres, não havendo manifestações. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do Projeto de Lei 29/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 38/2024, que encaminha o Projeto de Lei 31/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 31/2024, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ DO SUL/SC – PMCGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Fabrício Wagner marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Sônia Andrioli como relatora. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 39/2024, que encaminha o Projeto de Lei 32/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 32/2024, QUE “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARAUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Parlamentar Fabrício Wagner marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Márcia Andréia Fernandes como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 40/2024, que encaminha o Projeto de Lei 33/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 33/2024, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARIUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente encaminhou o projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o Presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Sendo assim, o Parlamentar Fabrício Wagner marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou a Vereadora Sônia Andrioli como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach como relatora. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 41/2024, que encaminha o Projeto de Lei 34/2024. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 34/2024, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INSENTIVO ECONÔMICO A EMPRESAS QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Fabrício Wagner marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Jair Tibolla como relator. Em seguida, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou a Vereadora Sônia Andrioli como relatora. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 42/2024, que encaminha o Projeto de Lei 35/2024. Na sequência, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 35/2024, QUE “DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Assim sendo, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Após, a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Fabrício Wagner marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Na sequência, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Desta forma, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia dois de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Parlamentar VOLNEI LUIZ GOSSLER solicitou que seja expedida moção de aplausos à Eliane Lúcia Pereira Picoloto, assistente administrativo no hospital regional de São Miguel do Oeste, por sua prestatividade e excelente profissionalismo, ademais, solicitou que seja expedida moção de aplausos também a Claudia Ribeiro de Araujo Gonçalves, superintendente de regulação do Estado de Santa Catarina, também pela sua prestatividade e ótimo serviço prestado. À vista disso, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Por conseguinte, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então a Vereadora SÔNIA ANDRIOLI solicitou que a Secretaria de Obras providencie reparos nas estradas da Linha Baixo Arara, que estão precárias, além do morro da Linha Treze de Maio, onde há excesso de pedras soltas, outrossim, solicitou que seja realizada manutenção na ponte da que liga as Linhas Baixo Arara e Pinheirinho. Na sequência, a Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então a Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e trinta e sete minutos, a Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos dois dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.  Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e oito dias de novembro de dois mil e vinte e quatro.













MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES                       RODRIGO ANDRÉ LUNKES

Presidente                                                          Vice-presidente







SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH                     LUIZ CARLOS SEIBEL

1º Secretária                                                           Vereador







FABRÍCIO WAGNER                                           SÔNIA ANDRIOLI

Vereador                                                         Vereadora suplente







VOLNEI LUIZ GOSSLER                                        MÁRIO PAGNO

Vereador                                                                 Vereador







JAIR TIBOLLA

Vereador