sessao nº 180

ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA



ATA DA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, SEXAGÉSIMO PRIMEIRO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência da Vereadora MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, a Presidente cumprimentou os parlamentares presentes:SÔNIA ANDRIOLI, LUIZ CARLOS SEIBEL, VOLNEI LUIZ GOSSLER, RODRIGO ANDRÉ LUNKES,SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH, MÁRIO PAGNO,JAIR TIBOLLA e FABRÍCIO WAGNER.Invocando a proteção de Deus e das leis, a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão.Então solicitou quea secretária da Mesaefetuasse a leitura de um Texto Bíblico.Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então a Presidente solicitou que a secretária da Casa fizesse a leitura das correspondências recebidas.Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA,sendo que nesta sessão tramita:um projeto de lei do Executivo em segunda votação, cinco projetos de lei do Executivo em primeira votação, e apresentação de cinco projetos de lei do Legislativo. Então a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 29/2024, QUE “SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁ E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei 30/2024. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do parecer da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, o qual foi favorável ao Projeto de Lei 30/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres, não havendo manifestações. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura do PROJETO DE LEI 30/2024 QUE “APROVA ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DELIMITA ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E ÁREAS DE RISCO, ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS EM AUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 31/2024. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 31/2024, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ DO SUL/SC – PMCGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 32/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 32/2024, QUE “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARAUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 33/2024. Diante disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 33/2024, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARIUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo 35/2024. Então a Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 35/2024, QUE “DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, a Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, a Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Legislativa 06/2024, que encaminha o Projeto de Lei do Legislativo 05/2024. Por conseguinte, a Presidente solicitou que a secretária da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2024, QUE “ALTERA REDAÇÃO DOS §§2º, 3ºe 4º, DO ARTIGO 2º, §1º DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁDO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, "PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, a Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então a Presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Fabrício Wagner marcou a reunião para o dia nove de dezembro, às dezoito horas e quinze minutos, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Após, a Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Volnei Luiz Gossler marcou a reunião para o dia nove de dezembro, às dezoito horas, e indicou o Vereador Rodrigo André Lunkes como relator. Na sequência, terminada a Ordem do Dia, a Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Então o Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES solicitou explicações da Secretaria Municipal de Saúde, visto que há alguns dias teve ciência de um auto de intimação e apreensão, por parte da vigilância sanitária do Município, de uma série de itens vencidos que estavam num depósito da Secretaria Municipal de Saúde, comentou que foi atrás de informações e verificou que não é a primeira vez que ocorre esse tipo de apreensão, disse que lhe chamou atenção a quantidade de produtos que foram apreendidos com os prazos de validade vencidos, que foram mais de duzentas unidades de desinfetantes, água sanitária, álcool, dentre outros produtos, portanto solicitou explicações do por quê foram adquiridos tantos produtos e deixados atingirem a data de validade, e qual foi a modalidade de licitação utilizada para fazer a aquisição desses produtos. Diante disso, a Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Após, a Presidente deu continuidade à Palavra Livre.Não havendo mais manifestações,àsdezenove horas e quarenta e seteminutos, a Presidentedeclarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aosnove dias de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas.Por solicitação da Presidente da Mesa Diretora, eu, Sabrina Dillmann Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes.Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipalencontram-segravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aosdoisdias de dezembro de dois mil e vinte e quatro.





MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES                       RODRIGO ANDRÉ LUNKES

Presidente                                                          Vice-presidente





SÔNIA LÚCIA KUHN ROSENBACH                     LUIZ CARLOS SEIBEL

1º Secretária                                                           Vereador





FABRÍCIO WAGNER                                       SÔNIA ANDRIOLI

Vereador                                                         Vereadora suplente







VOLNEI LUIZ GOSSLER                                        MÁRIO PAGNO

Vereador                                                                 Vereador







JAIR TIBOLLA

Vereador