sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: um Projeto de Resolução em primeira e única votação, um projeto de lei complementar em primeira votação, e apresentação de três projetos de lei. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025, QUE “ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à secretaria da Casa. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 02/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 104/2025. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 104/2025. Então o Presidente comunicou que, em comum acordo, o Projeto de Lei Complementar 104/2025 será votado em sessão extraordinária no dia treze de fevereiro. Na sequência, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 03/2025, que encaminha o Projeto de Lei 02/2025. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 02/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Assim sendo, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Na sequência, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas e vinte minutos, e indicou o Vereador Luiz Carlos Seibel como relator. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Mateus Antônio Caramori marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas, e indicou o Vereador Claudemir Antônio Amann como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 04/2025, que encaminha o Projeto de Lei 03/2025. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 03/2025, QUE “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos. Em seguida, o Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Diante disso, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas, e indicou o Vereador Flávio Markus como relator. Após, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas e vinte minutos, e indicou o Vereador Mateus Antônio Caramori como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas e quarenta minutos, e indicou o Vereador Mateus Antônio Caramori como relator. Por conseguinte, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 05/2025, que encaminha o Projeto de Lei 04/2025. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI 04/2025, QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO INTEFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Então o Presidente solicitou que o vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. À vista disso, o Parlamentar Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas, e indicou o Vereador Flávio Markus como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Então o Parlamentar Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia dezessete de fevereiro, às dezessete horas e vinte minutos, e indicou o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder como relator. Após, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Nesta oportunidade, o Parlamentar CARLOS IZIDRO POSSATTO comentou que na Linha São Francisco, sentido de São José do Cedro/SC a Guarujá do Sul/SC, entrada para a propriedade de Zanata, pela via marginal, no KM 105, não há condições de acesso a caminhão truck, visto ser um local de tráfego de caminhões pesados, comentou que os caminhões que precisam acessar o local precisam ir até a Coasul para fazer o retorno e acessar o local, diante disso, solicitou que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção desse acesso, para que seja viável o tráfego de caminhões pesados, outrossim, comentou que com as reformas da BR 163, a rodovia ficou mais alta, e em frente ao parque industrial de Guarujá do Sul/SC há um morador, Cristiano Taube, que possui um caminhão prancha, e não consegue adentrar nem sair de sua propriedade com o caminhão, visto o degrau de aproximadamente quatro metros de altura que ficou na lateral da rodovia, então solicitou que o DNIT faça um acesso à propriedade, e remova o degrau existente na lateral da pista, ademais, comentou que em conversa com funcionários da escola da Linha Pessegueiro, lhe foi solicitado a instalação de uma lombada redutora de velocidade em frente ao educandário, tendo em vista o grande fluxo de crianças no local, também solicitou que seja realizada a manutenção do calçamento em frente à escola. À vista disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Desta forma, o Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL solicitou a instalação de duas lombadas redutoras de velocidade na Linha Pessegueiro, um próximo à casa de Lourdes Maria Klein, e outro próximo ao Mercado Bom Preço, tendo em vista a alta velocidade em que os veículos passam nesses locais. Diante disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Parlamentar CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN comentou que tem recebido questionamentos sobre as atividades da Escolinha da Chapecoense em Guarujá do Sul, disse ser um contrato que deve ser renovado a cada ano, e que a Administração atual precisava estudar esse contrato, disse que no dia dois de janeiro já haviam comentários de que a Prefeita não iria renovar o contrato, diante disso, tranquilizou a população e disse que a Escolinha da Chapecoense vai continuar. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CLEBER JONAS WESHENFELDER comentou que na última sessão pontuava algumas alterações necessárias a respeito do Projeto de Lei Complementar 104/2025, tendo em vista a legalidade do Projeto, diante disso, disse que no dia dezenove haverá sessão extraordinária para que possa haver debate e votação do Projeto, ademais, comentou sobre a renovação do contrato da Escolinha da Chapecoense, na sequência, o Parlamentar solicitou que o Poder Executivo informe à Câmara de Vereadores sobre o projeto de lei que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município, sobre quando o projeto será encaminhado a este Poder Legislativo. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Então o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos dezessete dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.







FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI          	FLÁVIO MARKUS

                      Vereadora suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador