sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta sessão tramita: dois projetos de lei complementar em primeira votação, um projeto de lei em primeira votação e um projeto de lei do Legislativo em primeira votação. Em seguida, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 105/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 105/2025, QUE “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. À vista disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 106/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o segundo secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 106/2025, QUE “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Após, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei 05/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI 05/2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diante disso, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Assim sendo, o Parlamentar Laurí Doss se absteve da votação por ser funcionário público do Município. Em seguida, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo 01/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2025, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Então o Presidente declarou aberta as discussões sobre o Projeto. Não havendo manifestações, o Presidente submeteu o Projeto á votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, o Presidente passou a palavra a Jardelino Pereira de Matos, tendo em vista sua inscrição para o uso da tribuna. Nesta oportunidade, Jardelino solicitou esclarecimentos sobre sua reivindicação na Sessão Ordinária anterior. Na sequência, o Presidente disse que solicitou parecer jurídico da demanda de Jardelino, mas que ainda não teve resposta, ademais, falou que os vereadores não podem criar lei modicando lei federal, mas que farão o que for possível para ajudar Jardelino. Em seguida, terminada a Ordem do Dia, o Presidente deu início à Palavra Livre. Diante disso, o Vereador FLÁVIO MARKUS comentou que foi procurado por moradores da Rua Paraná, que lhe relataram que foram notificados pelos órgãos públicos para a construção de novas fossas no sistema de tratamento, permitindo que os efluentes seguissem para a tubulação da rua, entretanto, como os tubos estão completamente entupidos, esse processo não pode ser realizado, causando mau cheiro, ressaltou que os tubos necessários à substituição já foram adquiridos pela Administração passada e encontram-se armazenados no passeio público, em frente à residência de Luiz Volkweis, comentou que a realização da dessa troca não gerará custos adicionais à Administração, sendo necessário apenas o uso de uma máquina e mão de obra. À vista disso, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade encaminhado à secretaria da Casa. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, a Parlamentar MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI parabenizou todas as mulheres pelo dia internacional da mulher. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Vereador LUIZ CARLOS SEIBEL solicitou que o Poder Executivo estude a possibilidade de estender o período de licença maternidade das servidoras públicas do Município com contrato temporário, passando de quatro para seis meses, levando em consideração a importância desse período para as mães e para os bebês, disse que assim como as servidoras efetivas conquistaram esse direito, seria justo estender esse período para as servidoras temporárias também. Por conseguinte, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Então o Vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, ademais, agradeceu ao DNIT por ter respondido sua indicação, entretanto, disse que o DNIT mandou os cidadãos, que solicitaram a indicação para que fosse feito o acesso a suas propriedades, fazer o projeto, comentou que isso é um descaso. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Parlamentar CLEBER JONAS WESCHENFELDER parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, também falou sobre a Galeria Lilás, criada no âmbito da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, que representa todas as mulheres que assumiram como vereadoras no Município. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN solicitou que a Administração Municipal estude a possibilidade de liberar internet às pessoas que utilizam o posto de saúde, além disso, comentou sobre o Projeto de Lei que cria o cargo de controlador de acesso, falou que está aberto edital de chamada pública para o cargo, sendo oito vagas com quarenta horas semanais, necessitando de ensino fundamental completo, disse ainda que o salário base do cargo é de mil quinhentos e quarenta e nove reais com trinta e sete centavos. Na sequência, o Vereador FABRÍCIO WAGNER passou a presidência ao Parlamentar Luiz Carlos Seibel para que pudesse fazer indicação. Diante disso, o Parlamentar comentou sobre o edital de chamada pública para contratação dos controladores de acesso, ademais, informou que começaram as inscrições para as casas populares, disse que inicialmente serão doze, que as inscrições poderão ser realizadas no site da Prefeitura ou junto ao CRAS, até o dia vinte de março, outrossim, comentou sobre a necessidade de coleta de lixo no interior do Município, disse que a empresa vencedora da licitação do serviço de coleta de lixo não presta o serviço no interior, diante disso, solicitou que cada comunidade do interior estabeleça um centro de depósito de lixo não orgânico para coleta a cada quinze dias pela Prefeitura, diante disso, solicitou que a Administração estude a possibilidade de realizar essas coletas de lixo no interior, além disso, solicitou que o setor de compras e licitações da Prefeitura comece a fazer licitações que priorizem empresas do Município, visto que alguns municípios já vem fazendo isso, o que fomentaria o setor econômico de Guarujá do Sul. À vista disso, o Presidente submeteu os pedidos à votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à secretaria da Casa. Na sequência, o Parlamentar Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao Vereador Fabrício Wagner. Não havendo mais manifestações, às vinte horas, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos onze dias de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos seis dias de março de dois mil e vinte e cinco.







FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MARISA ISABEL VERGUTZ BOTTINI          	FLÁVIO MARKUS

                      Vereadora suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador