sessao nº 10

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; dois projetos de lei complementar do executivo sendo apresentados, e dois projetos de lei do executivo sendo apresentados. Em seguida o presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 109/2025, QUE ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dando sequencia, encaminhou-se o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças. Solicitando assim, que o presidente em exercício, marca-se a reunião e indicasse o relator. Assim sendo, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO marcou a reunião para o dia quinze de abril nas dependências da câmara de vereadores e indicou o relator FABRICIO FAGNER. Por conseguinte, o presidente solicitou que o presidente da comissão de orçamentos e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Á vista disso, o vereador Claudemir Antônio Amann marcou a reunião da comissão para o dia quinze de abril, e indicou o vereador Mateus Caramori como relator. Na sequencia, o presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura da mensagem legislativa número 14/2025. Após, solicitou que o mesmo fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO NÚMERO 110/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 4 DE 28 MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida o presidente encaminhou o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças. Solicitando que o presidente marcasse a reunião e indicasse o relator, dessa maneira, o vereador Carlos Izidro Possato marcou a reunião para o dia quinze de abril e indicou como relator Fabricio Wagner. Solicitando na sequencia, que, o presidente em exercício, da comissão de orçamento e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim o vereador Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia quinze de abril e indicou como relator o vereador Luiz Carlos Seibel. Por conseguinte, o presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura da mensagem legislativa número 12/2025 que encaminha o projeto de lei 006/ 2025. Em seguida, solicitou a leitura do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 006/2025 QUE, ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Na sequencia, o presidente encaminhou o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e orçamento e finanças. Solicitando que o presidente em exercício marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim o vereador Carlos Izidro Possato marcou a reunião para o dia quinze de abril às dezoito horas, e indicou como relator o vereador Fabricio Fagner. Continuando, o presidente, solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamento e finanças marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim o vereador Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia quinze de abril as dezoito horas e dez minutos, e indicou como relator o vereador Mateus Caramori. Em continuidade, o presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa número 13/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo número 007/2025. Então o presidente solicitou que o secretário fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 007/2025, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diante disso, o presidente encaminhou o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social e direito das pessoas com deficiências. Solicitando que o presidente em exercícioda comissão de legislação, justiça e redação final marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim, o vereador Carlos Izidro Possato marcou a reunião para o dia quinze de abril, as dezoito horas, e indicou como relator o vereador Fabricio Wagner. Na sequencia, o presidente, solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Sendo assim o vereador Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o dia quinze de abril, às dezoito horas e dez minutos, indicando como relator o vereador Luiz Carlos Seibel. Continuando, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador Mateus Antônio Caramori marcou a reunião para o dia quinze de abril, e indicou como relator o vereador Claudemir Antônio Amann. Continuando, o presidente solicitou que, na ausência do presidente da comissão de direitos das pessoas com deficiências, o presidente em exercício, marcasse a reunião e indicasse o relator.  O vereador Cleber Jonas Weschenfelder, marcou assim, a reunião para o dia quinze de abril, as dezoito e trinta horas, e indicou como relator o vereador Fabricio Wagner. Na sequencia, o presidente passou a palavra para Nailson Diehl, tendo em vista, sua inscrição para o uso da tribuna. Na oportunidade, Nailson falou sobre a conscientização do autismo. Em seguida o presidente Fabrício, colocou-se à disposição para colaborar com a causa, citando que o legislativo sempre está atento as demandas apresentadas pela população, pedindo para que o secretário da casa, Rômulo, marque uma reunião com a associação de pais dos autistas para debater as necessidades. Terminada a ordem do dia, passou-se para a PALAVRA LIVRE. Em seguida o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO agradeceu ao Nailson por vir até o legislativo trazer suas demandas, citando que levou a Florianópolis um projeto para que sejam atendidas todas as necessidades especiais, não só o autismo, no município. Mostrando-se confiante de que teremos boas notícias, em breve. Colocando-se a disposição das famílias. Relatando, em seguida, que, em reunião com a empresa que construiu a creche, obteve respostas e esclarecimentos, tranquilizando os pais, citando que a empresa se comprometeu em fazer os reparos e melhorias, questionando ainda, porque ninguém havia se manifestado antes, tendo em vista, que o problema ocorria dede o ano passado. Em seguida, o vereador LAURÍ DOSS fez uso da palavra livre, citando que ano passado foi aprovado o projeto de lei PRÓ-AUTISMO, que está instalado no antigo cebem, no Bairro Sulina, questionando a atual administração, porque não está funcionando o projeto, tendo em vista, que, é um projeto de educação complementar, que ajudava muitas crianças. Pedindo esclarecimentos ao setor de educação.  Em seguida o presidente colocou o pedido do vereador em votação, sendo que todos foram favoráveis, o pedido foi encaminhado à secretaria da casa. Continuando com a palavra livre o vereador MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATO se pronunciou, em relação ao autismo, mostrando-se solidário, à causa. Relatando ainda, que, fez um pedido junto à secretaria de urbanismo para que seja efetuado reparo nas lâmpadas na linha Bela Vista, e que, o mesmo será feito em vinte ou trinta dias. Com relação aos estacionamentos, disse, que em conversa com a prefeita ficou acertado que, será feito um estacionamento no terreno localizado atrás do posto de saúde, resolvendo assim, o problema das vagas nas imediações do posto de saúde, câmara de vereadores e escola. Relatou ainda que encaminhou um projeto de pavimentação, na estrada que liga as comunidades de pessegueiro à linha Maidana ( GRS 258), aproximadamente três mil e cem metros, projeto esse que resolveria o problema de tráfego de várias comunidades ao redor, explicando ainda, que a prefeita acatou o mesmo, e que, em breve será executado, finalizou, agradecendo a prefeita e o vice prefeito Celso, citando que há vários projetos em andamento em nosso município, e que em breve, colheremos os frutos do trabalho desenvolvido. Continuando com a palavra livre, o vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, se colocou à disposição do Nailson, em colaboração com a causa pró-autismo, referente á creche, mencionou que, em relação ao muro, a construtora afirmou que o mesmo está em boas condições, mas que continuará acompanhando as melhorias a serem executadas, concluiu a fala parabenizando a terceira idade pela conquista da classificação em várias categorias nos jogos da terceira idade, que aconteceu na cidade de São José do cedro, desejando a eles, boa sorte na etapa estadual, que será realizada na cidade de São Bento do Sul. Na sequencia, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, fez a indicação, em nome da bancada, referente as consultas oftalmológicas, e entrega de óculos, que está acontecendo em nossa cidade, direcionando à secretária de saúde, para que a mesma traga explicações, da quantidade de óculos que foram entregues, e como será dado o suporte a esses pacientes, tendo em vista que a empresa é uma ONG de minas gerais. Mostrando-se preocupado com as queixas recebidas. Referente, à reunião com a empresa  Metal Box, primeiramente, parabenizou a administração, por ter buscado esclarecimentos, citando que os mesmos teriam acontecidos se tivesse ficado o mesmo grupo político, mostrando que esse é o caminho, afirmando que a empresa foi muito solicita ao trazer o corpo técnico, vários engenheiros, para explicar sobre o porque do uso dos materiais na construção, explicando ainda, que, os reparos serão superficiais, e que não representam danos a estrutura, disse ainda que a empresa se comprometeu em apresentar um laudo referente ao muro, dando garantia que não há risco de queda, tranquilizando os pais, relatando que a reunião foi muito produtiva, e que os ajustes serão feitos.  Em seguida falou sobre a emenda parlamentar impositiva, recebida do deputado Padre Pedro, duzentos mil reais, que, será usada para pavimentar duas ruas com calçamento. Finalizou agradecendo e parabenizando Nailson pela luta e busca pelos direitos dos autistas, citando a importância do poder público, em debater e buscar soluções, pedindo que sejam mantidas e melhoradas as terapias e atendimentos. Na sequencia, o presidente Fabricio colocou o pedido do vereador em votação, sendo que, o mesmo, foi aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Na sequencia, o presidente FABRÍCIO passou a presidência ao colega Luiz Carlos Seibel para fazer uma indicação. Fazendo assim, a indicação para que seja contratado pela secretaria de saúde, um profissional de terapia ocupacional, ressaltando a necessidade do mesmo, tendo em vista a alta demanda do autismo e também para atender os idosos, sugerindo a carga horária de vinte ou quarentas horas semanais. Em seguida, o pedido foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Nesse momento, o vereador Luiz Carlos Seibel devolveu à palavra ao presidente Fabrício. Não havendo mais manifestações, às vinte horas e vinte minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, aos quinze dias de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao oitavo dia de abril de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO          	FLÁVIO MARKUS

               Vereador suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador