sessao nº 15

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Ao décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, ADAVILSON DA ROSA, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida, em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita; QUATRO PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, SENDO APRESENTADOS, E UM PEDIDO DE OFÍCIO. Assim sendo, solicitou ao secretário da mesa que fizesse a leitura da mensagem legislativa número 20/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo número 010/2025. PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A RATIFICAÇÃO DA 11º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL- CONDER, O QUAL FAZ PARTE NOSSO MUNICIPIO. Na sequencia, solicitou que fosse feita a leitura da ementa do referido projeto. PROJETO DE LEI NÚMERO 010/2025: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida encaminhou-se o projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça, redação final e orçamento e finanças. Solicitando que o presidente em exercício marcasse a reunião e indicasse o relator. Nesse momento, o vereador Carlos Izidro Possato, marcou a reunião para o dia vinte de maio, na câmara de vereadores, as dezoito horas, e indicou como relator o vereador Fabricio Wagner. Em seguida, o presidente solicitou que o presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, marcasse a reunião e indicasse o relator. Por sua vez, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcou a reunião para o dia vinte de maio, às dezoito e quinze horas, e indicou como relator o vereador Mateus Caramori. Em continuidade, o presidente Fabrício, solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 022/2025. Solicitou em seguida que fosse feita a leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, presidente explicou que o projeto tem abrangência para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, com o objetivo de dar celeridade ao mesmo, em conformidade com o artigo 92 do regimento interno da câmara de vereadores, a escolha dos relatores das comissões para o referido projeto foi antecipada em reunião especifica. Passando, em seguida a apresenta-los: legislação, justiça e redação final: Fabrício Wagner, Orçamentos e finanças: Mateus Antônio Caramori, Educação, cultura, esporte, saúde e assistência social: Claudemir Antônio Amann. Em seguida, solicitou que o secretário fizesse a leitura da mensagem legislativa nº 23/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 013/2025. Passando, na sequencia, à leitura da ementa do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2025: QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. Em Seguida, encaminhou-se o projeto de lei para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e orçamentos e finanças. Nesse momento, o presidente, solicitou que o presidente, em exercício da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator.  Então, o vereador Carlos Izidro Possato, marcou a reunião para o dia vinte de maio, as dezoito horas, e indicou como relator Fabrício Wagner. Nesse momento, conforme solicitado, presidente em exercício da comissão de orçamentos e finanças, o vereador Claudemir Antônio Amann, marcou a reunião pra o dia vinte de maio, as dezoito e quinze horas, e indicou como relator o vereador Luiz Carlos Seibel. Por conseguinte, o presidente solicitou que fosse feita a leitura da mensagem legislativa nº 24/2025, que encaminha o projeto de lei do executivo nº 014/2025. Passando em seguida á leitura da ementa do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Nesse momento, o líder de governo, Carlos Izidro Possato, solicitou que o projeto fosse tramitado em regime de urgência. Acatando o pedido de urgência, o presidente, solicitou que mais três vereadores entrassem em concordância. Manifestaram-se, o vereador Mateus Caramori, Adavilson Da Rosa e Claudemir Antônio Amann. Sendo, um terço favorável ao regime de urgência, o presidente encaminhou o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamentos e finanças, educação, cultura, esporte, saúde e assistência social. Solicitando que o presidente em exercício da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, marcasse a reunião e indicasse o relator. Então, o vereador Carlos Izidro Possato, marcou a reunião para reunirem-se após a sessão, indicando como relator Fabrício Wagner. Como foi solicitado, o presidente da comissão permanente de orçamento e finanças, Claudemir Antônio Amann, marcou a reunião para após a presente sessão, e indicou como relator o vereador Mateus Caramori. Como solicitado, o presidente da comissão permanente de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social, o vereador Mateus Antônio Caramori, marcou a reunião para após a presente sessão, indicando como relator o vereador Fabrício Wagner. Em seguida, foi solicitado que o secretário fizesse a leitura de um pedido de ofício 23/2025: QUE SE REFERE A SOLICITAÇAÕ DE INCLUSÃO DE LOMBADAS NA BR 163, PRÓXIMO A LATICINIOS BRQ. Nesse momento, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou, justificando o pedido, que foi uma solicitação de funcionários e dirigentes da empresa, explicando que se faz necessário devido ao alto fluxo de caminhões que precisam manobrar em acesso a laticínios, e que, os carros transitam naturalmente em alta velocidade, por ser uma via paralela a Br, relatando que por várias vezes já quase aconteceram acidentes no local, finalizou pedindo aos colegas para que fossem favoráveis ao pedido. Submetido, o pedido de oficio a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a secretária da casa. Terminada a ordem do dia passou-se a PALAVRA LIVRE. Nesse momento, o presidente explanou sobre algumas conversas feitas com a administração, falando sobre o parque industrial, disse a lei está sendo reestruturada, para que futuramente novas empresas se instalem, e em breve essa lei estará vindo para a câmara para apreciação. A respeito do programa contrata mais Brasil, que visa a contratação dos MEIS, relatou que também, a administração está trabalhando nessa lei. Sobre o plano diretor, foi questionado, quanto a construção de novas edificações, explicou que precisa ser levada em consideração a lei federal, que impossibilita algumas coisas. Explicou ainda, que no ano de 2022, foi feita a licitação por meio do CONDER, onde ganhou a empresa Alto Uruguai, para fazer análise do plano diretor, onde até o momento foi cumprido duas fases, onde são cinco ao total, e que agora estamos nos encaminhado para a terceira fase, na qual, serão elaboradas as leis e os códigos e diante disso é feito a audiência pública, para apontar alterações e melhoramentos da lei, referente as construções municipais. Finalizou falando, referente as rotatórias, será feito uma reformulação das mesmas. Continuando assim, com a palavra livre, o vereador CARLOS IZIDRO POSSATO, fez o pedido para que a administração conceda incentivo a empresas que são de Guarujá e que participam de licitações, que seja concedido um diferencial de 10%, em relação as outras concorrentes, adotando esse sistema, como já existe em outros municípios, justificando que será uma valorização a quem paga seus impostos e emprega pessoas em nosso município. Colocou-se o pedido a votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa. Mais uma vez, o vereador Carlos Izidro Possato, se manifestou, falando sobre a iluminação pública, disse que já foi feita a licitação e em breve as lâmpadas queimadas serão trocadas na cidade e nas comunidades do interior. Nesse momento, o vereador ADAVILSON DA ROSA, fez um pedido para que seja trocada as lâmpadas queimadas, na comunidade da linha Maidana e para que seja colocado mais tubos, no boeiro, e alargado a estrada próximo ao morador Jacó Lebens, justificando que a estrada está estreita, dificultando o tráfego no local. Colocado os pedidos, a votação, os mesmos, foram aprovados por unanimidade e encaminhados a secretaria da casa. Nesse momento, o vereador FLÁVIO MARKUS, fez o pedido de informação, referente as usinas solares que foram instaladas em nosso município, se já estão funcionando, se estão gerando energia, e se essas energias estão sendo abatidas nas faturas do nosso município, tendo em vista, a economia e sustentabilidade gerada pelas mesmas. Colocado o pedido a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado a secretaria da casa. Ainda na palavra livre, o vereador CLEBER JONAS WESCHENFELDER, fez o pedido para que a administração, através do departamento de cultura, faça o pagamento do professor de dança do grupo ítalo germânico Danzatori Del Zauber, tendo em vista, que, o grupo representa nossa cidade a nível de estado. Colocado o pedido, a votação, sendo o mesmo, aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da casa.  Não havendo mais manifestações, às vinte horas e dez minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião extraordinária, que será realizada no dia treze dias de maio de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas na câmara de vereadores. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos treze dias de maio de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







        ADAVILSON DA ROSA                    	FLÁVIO MARKUS   

               Vereador suplente                               	Vereador







                          CLEBER JONAS WESCHENFELDER

                                                    Vereador